O Valor da Transparência (II)

O sistema de saúde está confrontado com um dos maiores desafios dos últimos trinta anos. As medidas inscritas no acordo da Troika representam, na maior parte dos casos, uma rotura com o passado exigindo uma grande determinação para a sua concretização efectiva.

Na sua grande maioria trata-se de medidas orientadas para melhorar a eficiência global do sistema de saúde. Em quase todas elas está presente um pressuposto fundamental que passa pela necessidade imperativa de o Estado dotar a administração, do sistema de saúde, de um sistema de informação eficaz promotor da transparência e da efectividade.

A análise de algumas das principais medidas põe a claro esta necessidade.

Uma das medidas mais relevantes e com maior impacto financeiro, a médio prazo, passa pela redução dos gastos públicos, com medicamentos, para 1,25 por cento do PIB no final de 2012 e cerca de 1,0 por cento do PIB em 2013 (em conformidade com a média da UE).

Trata-se de uma medida muito ambiciosa de muito difícil de concretização tendo em conta que, nos últimos dois anos, o sector já foi sendo alvo de um conjunto de medidas de restrição administrativa dos preços

No sentido de salvaguardar a qualidade dos cuidados de saúde garantindo o acesso à inovação de qualidade é fundamental que este objectivo possa ser alcançado através da convergência de um conjunto de medidas que apostem na qualidade da prescrição e pela promoção efectiva do mercado de genéricos. Ao mesmo tempo deverá ser garantido o estímulo à investigação e ao desenvolvimento da inovação terapêutica.

Tal passará pelo envolvimento activo dos profissionais de saúde, em particular dos médicos e farmacêuticos, mas também pela participação informada dos cidadãos não apenas enquanto utilizadores do sistema mas também como contribuintes para o seu financiamento.

Parece fundamental que se aposte numa estratégia de transparência total desenvolvendo ferramentas de apoio à decisão e à prescrição ao mesmo tempo que se aposta no reforço da informação ao cidadão. O desenvolvimento do Observatório do Medicamento poderá constituir uma oportunidade muito interessante para difundir indicadores e informação cuja utilidade configura verdadeiro interesse público.