Taxas moderadoras e isenções

O BE propõe que sejam isentos de taxas moderadoras (TM) os doentes crónicos e portadores de doenças raras (que passo a referir como “doentes”), tal como era o caso antes da revisão. Percebe-se o argumento. Os doentes têm um consumo maior, e portanto correm um maior risco de ter de suportar uma despesa elevada. Se a despesa for demasiado elevada, os doentes podem ser obrigados a limitar um consumo necessário (não ir a consulta, comprar apenas uma parte dos medicamentos receitados, evitar  fazer exames…etc.). Ou, alternativamente, correm o risco de ter de se endividar ou de se tornarem pobres por causa da sua doença. Ou seja, percebe-se que nestas situações, o aumento das TM possa, apesar das isenções, criar iniquidade no acesso, e criar uma falha na função de “seguro” do SNS, que é a de evitar o empobrecimento por causa da saúde e  favorecer a redistribuição dos não doentes para os doentes. No entanto, o essencial desta questão é mais uma vez o rendimento e a despesa, e não tanto a doença. Primeiro, a despesa em saúde pode ser elevada por várias razões que não apenas a doença crónica ou rara. Segundo, um doente pode ter uma despesa elevada e no entanto ser rico, e poder pagar as TM, ou ser pobre, e ser isento das TM.  Portanto a “despesa elevada” é um conceito relativo que depende do rendimento da pessoa. Terceiro, mais vale definir isenções baseadas no valor da despesa e do rendimento das pessoas, conceitos verdadeiramente relevantes quando nos preocupamos com equidade e empobrecimento, e não no conceito de “doença crónica”, “doença rara”, nem sempre bem definidos e portanto também sujeito a interpretações ambiguas.

A melhor forma de lidar com esta questão no meu entender é  criar um “máximo de facturação” baseado no rendimento, como existe noutros países, ou seja, um limite de despesa após o qual o utente fica isento As isenções actuais são para pessoas que ganham por mês menos de 1,5 vezes o indexante de apoios sociais (IAS), ou seja 628€. Consideremos um critério utilizado na literatura, de que as despesas com a saúde que ultrapassam um limiar de 20% do rendimento são consideradas como “catastróficas” (ver por exemplo o artigo de Ke Chu e colegas na revista Lancet  do 12 de Julho de 2003). Ou seja, não seria aceitavel que a despesa chegue a este valor, e portanto deveria ser estabelecido por exemplo um critério de 15% após o qual o utente ficaria isento. Para dar um exemplo, uma pessoa que ganhe por mês 2 vezes o IAS (838€) seria isenta de TM quando a sua despesa ultrapassa 126€ (o que é de facto muito para quem ganha 838€). Ou seja, o valor de 126€ seria o seu “Máximo de Facturação” (MF). Para simplificar a regra e evitar uma sobrecarga administrativa, podia aplicar-se um critério deste tipo:

       MF de 94€ para as pessoas que ganham entre 1,5 e 2 vezes o IAS (entre 628 e 838€), ou seja 15% do rendimento mais baixo do intervalo;

       MF de 126€ para as pessoas que ganham entre 2 e 2,5 vezes o IAS (entre 838€ e 1.047€), ou seja 15% do rendimento mais baixo do intervalo;

       MF de 189€ para as pessoas que ganham entre 2,5 e 3 vezes o IAS (entre 1.047 e 1.257€), ou seja 15% do rendimento mais baixo do intervalo.

Apenas estes critérios de rendimento e despesa são relevantes quando se trata de lidar com equidade e seguro, embora tanto a despesa como o rendimento estejam profundamente relacionados com a saúde das pessoas.

Julian Perelman

 

Anúncios

virus, frio e mortalidade

nas últimas semanas ganhou grande destaque uma anormal mortalidade, que foi desde logo associada por alguns comentadores à subida das taxas moderadoras, que teriam sido barreira decisiva para o acesso a cuidados de saúde; acrescentam nalguns casos que o recurso às urgências hospitalares se reduziu, confirmando os efeitos apontados às taxas moderadoras.

Tenho alguma dificuldade em seguir esses argumentos se não lhes for dada alguma substância estatística. Não consegui encontrar informação sobre quem deixou de ir às urgências, mas quando se fala que há um excesso de recurso à urgência hospitalar, uma sua redução pode ser um bom sinal, ou um mau sinal, consoante os motivos. Antes de se tomarem visões definitivas, talvez fosse útil ter mais conhecimento.

Mais interessante é a discussão da mortalidade, porque há informação aqui, dada pelo INSA, e a qual parece passar despercebida a quem comenta de rajada.

Especialmente útil é a página 8 do Boletim de Vigilância Epidemiológica, que reproduzo abaixo: mostra que em 2012 tal como em 2009, o A(H3) provoca picos de mortalidade anormal, acima do intervalo de confiança da linha base. O pico em 2012 parece ter sido mais acentuado, mas também caiu mais rapidamente. Em acumulado mensal sobre dois meses, não é claro que seja muito diferente, uma vez que em 2009 caiu menos rapidamente. Por outro lado, o aumento das taxas moderadoras foi um efeito permanente desde o início do ano, e por si só não provocaria um pico de mortalidade – a existir uma relação de causalidade entre taxas moderadoras e aumento da mortalidade esse deveria ser um efeito mais permanente e não restrito a umas semanas.

Em 2007 o surto do A(H3) foi menor e também gerou um desvio extraordinário menor do que em 2009 e em 2012.

Não vejo por isso que seja óbvia ou directa a ligação entre as taxas moderadoras e o pico de mortalidade observado.

De qualquer modo, como a mortalidade parece estar a descer do seu pico, quando voltar ao ponto de normalidade, espero que os mesmos comentadores enderecem os parabéns ao Ministério da Saúde por ter conseguido actuar de forma a ultrapassar os problemas criados pelas taxas moderadoras. Só assim serão coerentes com as afirmações feitas de que o pico de mortalidade se deveu às taxas moderadoras. Em alternativa, poderão reconhecer que fizeram afirmações apressadas.

Por fim, é de reconhecer o trabalho de informação que é prestado pelo INSA, e que deverá ser lido mais vezes.