Debates: A saúde um ano depois da troika – 3. Economia e Saúde

(post gémeo com o blo momentos económicos)

O último debate da série de três realizados sobre saúde na Livraria Ferin ocorreu ontem, 6 de Junho, tratou de Economia e Saúde, tendo como convidados Henrique Medina Carreira e Francisco Ramos. Segue-se um relato e leitura pessoais do que foi discutido, e com o qual os leitores e os presentes podem ou não concordar.

A pergunta lançada para discussão foi simples: qual o estado da situação, um ano de troika depois?

A intervenção de H Medina Carreira colocou na frente de discussão o contexto de toda a despesa pública, com um crescimento histórico sustentado da despesa pública ao mesmo tempo que se tem um menor crescimento ou mesmo decréscimo da actividade económica.

As pensões constituem uma pressão tremenda para o crescimento das despesas sociais. Das outras despesas sociais, apenas a educação teve uma compressão, com tudo o resto a aumentar também.

É o euro o problema? Não é o euro, na visão de Medina Carreira, e sim a desindustrialização das economias do ocidente, com a passagem para a produção de serviços desqualificados. Mesmo “consertando” o euro, não vai ser suficiente. “Vamos ter políticas sociais decrescentes.”

E com o decréscimo da produção, caso se mantenha, a redução das politicas sociais não vai ser compensada com acréscimo de despesa privada – se não há produção, não há rendimento.

A sugestão de Medina Carreira é que o modelo não tem solução, e para procurar uma solução é necessário um ministro que trate de todas as politicas sociais de forma integrada.

Os cortes a olho não são uma ideia de reforma e limita-se a deixar tudo descaracterizado. Tem que se olhar para o sistema social de uma forma que faça escolhas entre áreas de intervenção, dado o dinheiro que vamos ter.

Francisco Ramos, por seu lado, centrou-se na área da saúde, e sobretudo no sentimento de injustiça, que tem diversas faces, de quem está na saúde face ao que se está a passar.

A primeira face desse sentimento de injustiça está associada com a dimensão do esforço que é pedido a cada um dos sectores – porque não um capítulo especial do dinheiro da troika para financiar a saúde, tal como se fez com o sector bancário? Reduzir a despesa pública não deve ser independente do comportamento no passado recente e nesse passado recente (última década) as despesas públicas com saúde não cresceram muito.

A segunda face de injustiça referida por Francisco Ramos está ligada a que nem todas as medidas no Memorando de Entendimento têm tido igual aplicação, dando como exemplo a ADSE, referindo que esta é uma escolha de onde cortar que constitui também um sinal político.

Referiu que há um conjunto de oportunidades na redução de custos de factores de produção (trabalhadores, medicamentos, transportes, serviços privados prestados ao serviço nacional de saúde); já  quanto à reforma hospitalar exprimiu dúvidas sobre o seu ritmo, embora reconheça que fazer tudo bem e depressa não é possível. Espera também que não seja uma oportunidade perdida em termos de foco na análise da efectividade das tecnologias.

Reconhece que não há uma resposta clara e satisfatória para o caminho do sistema de saúde ser sustentável, uma vez que não há mesmo num contexto internacional uma resposta de como se ter um sistema de saúde de qualidade e com acesso universal sem crescimento dos custos.

Da discussão realizada com a audiência, resultaram algumas ideias – não há um país que possa servir de referencia; que temos de ver o que há disponível e partir daí para a definição do modelo de saúde; que não podemos desprezar o ponto de partida.

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desafios à indústria farmacêutica

Tendo como pano de fundo a conferência de 26-01-2012 sobre a indústria farmacêutica, perguntaram-me quais os 5 desafios principais para a indústria farmacêutica nos próximos anos. A minha resposta:

Vou tomar os desafios à indústria farmacêutica em Portugal, que é diferente da indústria farmacêutica portuguesa:
Desafio 1: ajustarem-se a condições de mercado mais duras, isto é, preços mais baixos. A pressão para baixar a despesa pública vai continuar nos próximos anos, pelo menos até final de 2013, em que há uma meta concreta para a despesa pública em medicamentos como proporção do PIB estabelecida no Memorando de Entendimento.
Desafio 2: conseguir a introdução de novos produtos no mercado nacional, passando a barreira de aprovação para reembolso. Pelo mesmo motivo do ponto anterior, a introdução de novos produtos tem que passar um crivo de demonstrar que o valor em termos de melhor saúde que traz compensa o seu custo e ao mesmo tempo não pode ter um acréscimo de custos que torne inviável o objectivo traçado de contenção da despesa pública em medicamentos. Encontrar mecanismos de acesso ao mercado compatíveis com o interesse das empresas, com o interesse orçamental e com o interesse dos cidadãos será um dos desafios para os próximos anos.
Desafio 3: conseguir a introdução de novos produtos no mercado nacional, passando a barreira da falta de interesse na perspectiva da casa-mãe multinacional. Na medida em que muitos países adoptam hoje, tal como Portugal, sistemas de referenciação internacional, isto é, fixam preços no seu país em função de preços noutros países, preços muito baixos em Portugal podem ser usados para baixar preços noutros países, de maior dimensão e de maior interesse para as empresas. Logo, as casas-mãe poderão optar por não introduzir produtos em Portugal como forma de não prejudicar as operações noutros mercados. Portugal tem sido identificado já em vários estudos como um dos países onde a inovação é mais tardiamente introduzida pelas empresas por ter preços de entrada relativamente baixos quando comparado com outros países. Adicionando o problema de exportações a preço baixo a partir de Portugal para países de preços mais elevados, nomeadamente dentro da União Europeia, manter o interesse no mercado português por parte das casas-mãe será um desafio para a indústria farmacêutica em Portugal.
Desafio 4: Sobrevivência a prazo da indústria de base nacional implica a realização de inovação e desenvolvimento. Encontrar a forma de o fazer, num contexto de (ainda mais) baixo apoio do sistema público de apoio a I&D, será um desafio importante. Encontrar formas de financiamento da inovação, encontrar parcerias com universidades para desenvolvimento de novos produtos, encontrar parcerias com empresas que tenham a capacidade financeira e comercial de lançar os produtos, são caminhos possíveis.
Desafio 5: Contribuir para um quadro estável de funcionamento do sector. As dívidas à indústria farmacêutica por parte dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, os acordos globais de contenção de despesa que não são cumpridos até ao fim (pelo Estado, normalmente), as constantes alterações legislativas no campo do medicamento, introduzem instabilidade no planeamento e organização do sector. As empresas têm que encontrar uma forma diferente da que usaram até agora para conseguir um quadro mais estável, embora não dependa integralmente delas.

conta satélite da saúde

Estando normalmente a nossa atenção quase exclusivamente centrada no Serviço Nacional de Saúde e nos seus números, perdemos por vezes a noção dos valores globais do sistema de saúde. Felizmente, o INE publica regularmente a conta satélite da saúde, fornecendo a melhor visão integrada das relações económicas e financeiras do sistema de saúde nacional. Os dados mais recentes podem ser consultados aqui, e conforme for havendo tempo e engenho iremos discutindo e comentando o que nos tem para dizer a conta satélite da saúde.

Portugal

O Mundo espantoso em que vivemos,paralisa-nos e por vezes não nos lembramos que a nossa presença humana deve ser ao vivo. Parabéns Pedro,apesar de tardios, por mais um ano de enriquecimento, que está presente na tua relação com os outros.
Na Saúde, o País não irá viver em 2012 o seu melhor momento. Acreditando ou não, na teia de medidas anunciadas como um sinal de final feliz, contando com a valentia e esforço de todos os profissionais de saúde, não se vislumbra a fibra da reforma hospitalar.
Nem só de saúde vive o homem,…. adaptação do original conhecido…., sem ela é mais difícil viver com qualidade e felicidade, sem esquecer o indispensável contributo para o desenvolvimento económico.
Tantos e aturados estudos……relatórios…….intervenções cívicas e vá-se lá entender, que para além de reduzir despesa, quais são as provas de que todos teremos mais e melhor saúde.
Acredito…., mas não cedo ao lema de saúde para todos, obviamente que o fosso que vai separar ainda mais ricos e pobres, nem sei o que diga…..,é precisamente o mais dramático.
No final da leitura do recente relatório da OCDE,que terminarei em breve, penso abordar o tema da reforma da saúde, com detalhe à luz dos conhecimentos não empíricos e com o pano de fundo da comissão tripartida que tudo nos exige…….., até pagarmos o que devemos.

Expresso da Meia-Noite

O Expresso da Meia-Noite de ontem teve a participação de Manuel Teixeira, Isabel Vaz, Adalberto Campos Fernandes e João Almeida Lopes, segundo a ordem pela qual foram introduzidos (espero não estar enganado). Discussão sobre o sistema de saúde naturalmente.

Elementos chave da discussão realizada, pelo menos o que dela retive:

– Manuel Teixeira – necessidade de ajustamento para garantir a sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde,  argumenta que devido à “má despesa” se podem reduzir os custos sem afectar qualidade ou acesso dos cidadãos. Centrada a mensagem em que o único caminho, nas actuais condições de financiamento da economia, só pode passar pela redução da despesa.

– Isabel Vaz – o ponto forte acabou por ser o apelo a uma maior exigência dos cidadãos, para forçar a que a gestão das entidades que prestam cuidados de saúde seja obrigada a melhorar. Também teve que responder à (habitual) questão sobre gestão pública versus gestão privada, e sobre o novo hospital de Loures (sim, é um hospital do Serviço Nacional de Saúde, indistinto para o utente em termos de acesso dos outros hospitais públicos, como o Hospital de Santa Maria).

– Adalberto Campos Fernandes – procurou salientar que a asfixia financeira actual não pode fazer com que a componente política das decisões no sector da saúde seja ultrapassada pela componente financeira do curto prazo; também argumentou a favor de uma leitura transparente do exercício da gestão pública no sector da saúde. A preocupação com o subfinanciamento da saúde foi igualmente expressa, devido aos riscos de redução de acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde que comporta.

– João Almeida Lopes – naturalmente centrado no campo do medicamento, duas mensagens que procurou passar. Por um lado, o sector do medicamento está já a ajustar às novas condições de restrição da despesa pública, nomeadamente na despesa pública com medicamentos em ambulatório; segundo, já se está, segundo referiu, a ir para além do exigido no Memorando de Entendimento, e não há outra área da saúde onde este esforço tenha paralelo.

Que podemos retirar no fim do programa?

– a redução da despesa pública com cuidados de saúde vai ter que baixar; ou será feita com de forma ordenada, articulando a necessidade económica com prioridades políticas, ou será desordenada com racionamento (aleatório), determinado pela falta de dinheiro. A palavra “racionamento” não entrou na discussão, mas esteve latente. Há que optar pela versão ordenada, que é muito exigente certamente, não tenho a certeza que seja possível alcançar o montante de redução de despesa pretendida, mas é certamente melhor caminho que a segunda opção;

– a redução da despesa passa por uma maior exigência sobre a gestão dos cuidados de saúde, e que neste momento todos estão de acordo com a necessidade de tornar efectiva essa maior exigência, e não ser apenas uma frase “chave” para seminários, conferências ou blogs.

Para quem quiser ver em diferido, via SIC Noticias, aqui

(post gémeo com Momentos Económicos)