medidas para o sector da saúde aprovadas em conselho de ministros

Hoje foram aprovadas várias medidas para a área da saúde em Conselho de Ministros, ver o comunicado aqui

Iremos comentando conforme formos lendo os textos concretos.

 

 

 

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Acompanhar o ritmo da troika

Uma das motivações deste blog é acompanhar as medidas da troika para a área da saúde. Daí que nada melhor do que ordenar as medidas da troika por cronologia, e ir vendo o que se está a passar. Aliás, seria bom poder contar com comentários, anónimos ou não, que vão descrevendo como essas medidas vão tendo, ou não, efeito e aplicação nas instituições do sistema de saúde (interessa-nos o Serviço Nacional de Saúde mas não é exclusivo).

Uma das medidas da troika com potenciais implicações para a saúde, mas que me tem passado despercebida é esta –  até 31.08.2011 “3.18 Following the recommendations of the July tecnical assistance mission, perform an initial assessment of at least the 20 most significant PPP contracts, inclined the major Estradas de Portugal PPPs, covering a wide range of sectors. [end-August 2011]” (o bold é do documento original).

Data a ser cumprida Medida Valor Revisão 01.09.2011 Valor
31-08-2011 Realizar com o apoio do FMI e da CE uma avaliação das 20 PPPs mais importantes. (não é claro se alguma PPPda saúde está incluída) ?? Mantém-se. ??

Não há indicação que tenha sido cumprida, e se há alguma PPP da saúde incluída nas 20 mais importantes. Seria bom ter essa lista de 20 PPPs. Mas a medida diz “at least” pelo que seria interessante incluir pelo menos uma PPP da saúde nesta lista, mesmo que não esteja no Top 20.
Não encontrei qualquer referência à concretização desta medida, nem sequer um comentário no “First update” do Memorando de Entendimento, que tem data de 01.09.2011, no documento disponível no site do Governo e elaborado pela ESAME – Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos. Apenas na revisão feita pela Comissão Europeia, disponível aqui, surge informação adicional, embora sem indicar se as PPP na saúde estão também sob atenção especial, ou se vão incluídas no bloco geral, depois das Top 20. Aliás, a Comissão Europeia recomenda que sejam analisadas em detalhe todas as 33 PPPs encontradas. De qualquer forma, se é para ser feita uma avaliação inicial, estaria à espera de ver essa análise inicial publicamente divulgada, mesmo sabendo que haverá depois uma análise aprofundada.

(post gémeo com o blog Momentos Económicos)


Expresso da Meia-Noite

O Expresso da Meia-Noite de ontem teve a participação de Manuel Teixeira, Isabel Vaz, Adalberto Campos Fernandes e João Almeida Lopes, segundo a ordem pela qual foram introduzidos (espero não estar enganado). Discussão sobre o sistema de saúde naturalmente.

Elementos chave da discussão realizada, pelo menos o que dela retive:

– Manuel Teixeira – necessidade de ajustamento para garantir a sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde,  argumenta que devido à “má despesa” se podem reduzir os custos sem afectar qualidade ou acesso dos cidadãos. Centrada a mensagem em que o único caminho, nas actuais condições de financiamento da economia, só pode passar pela redução da despesa.

– Isabel Vaz – o ponto forte acabou por ser o apelo a uma maior exigência dos cidadãos, para forçar a que a gestão das entidades que prestam cuidados de saúde seja obrigada a melhorar. Também teve que responder à (habitual) questão sobre gestão pública versus gestão privada, e sobre o novo hospital de Loures (sim, é um hospital do Serviço Nacional de Saúde, indistinto para o utente em termos de acesso dos outros hospitais públicos, como o Hospital de Santa Maria).

– Adalberto Campos Fernandes – procurou salientar que a asfixia financeira actual não pode fazer com que a componente política das decisões no sector da saúde seja ultrapassada pela componente financeira do curto prazo; também argumentou a favor de uma leitura transparente do exercício da gestão pública no sector da saúde. A preocupação com o subfinanciamento da saúde foi igualmente expressa, devido aos riscos de redução de acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde que comporta.

– João Almeida Lopes – naturalmente centrado no campo do medicamento, duas mensagens que procurou passar. Por um lado, o sector do medicamento está já a ajustar às novas condições de restrição da despesa pública, nomeadamente na despesa pública com medicamentos em ambulatório; segundo, já se está, segundo referiu, a ir para além do exigido no Memorando de Entendimento, e não há outra área da saúde onde este esforço tenha paralelo.

Que podemos retirar no fim do programa?

– a redução da despesa pública com cuidados de saúde vai ter que baixar; ou será feita com de forma ordenada, articulando a necessidade económica com prioridades políticas, ou será desordenada com racionamento (aleatório), determinado pela falta de dinheiro. A palavra “racionamento” não entrou na discussão, mas esteve latente. Há que optar pela versão ordenada, que é muito exigente certamente, não tenho a certeza que seja possível alcançar o montante de redução de despesa pretendida, mas é certamente melhor caminho que a segunda opção;

– a redução da despesa passa por uma maior exigência sobre a gestão dos cuidados de saúde, e que neste momento todos estão de acordo com a necessidade de tornar efectiva essa maior exigência, e não ser apenas uma frase “chave” para seminários, conferências ou blogs.

Para quem quiser ver em diferido, via SIC Noticias, aqui

(post gémeo com Momentos Económicos)

Hospital

Análise Sumária efectuada ao Relatório de Acompanhamento na Execução dos Contratos-Programa 2010,Instituições Hospitalares e Unidades Locais de Saúde do SNS,realizado pela ACSS,(Administração Central do Sistema de Saúde,IP) e publicado em Agosto de 2011.

Grau de cumprimento do objectivo: Demora Média

.A nível nacional, é o indicador que regista mais incumprimento,(76% das instituições não cumpre o contratualizado,apenas 20% consegue atingir).

A demora média é um indicador importante,que possibilita aferir a eficiência e os indicadores de qualidade dos Estabelecimentos de Saúde.Aumenta por múltiplas razões,sendo a mais comum, o número insuficiente de camas de Cuidados Continuados e Paliativos.A disponibilidade destas camas no sistema de saúde, deve ser o garante da continuidade de tratamentos,que não são necessários realizar em meio hospitalar.
A demora média é um factor importante no consumo dos recursos das unidades de saúde, em 2009 os doentes registaram 8,2 dias média de internamento hospitalar. Este valor é superior à meta estabelecida para 2010 de 6 dias. Nos últimos 7 anos verifica-se uma tendência de descida da demora média, o que é animador.
O número de doentes saídos por cama hospitalar/ano teve um aumento de 31,8 para 34,8 de 2004 a 2009,no entanto, ainda está abaixo da meta definida no Plano Nacional de Saúde para 2010 ( 50 doentes saídos por cama hospitalar/ano).
É relevante analisar que a sexta-feira é o dia da semana que acontece mais altas.O sábado e principalmente o Domingo, apresentam um menor número de altas.

A discussão deve ser feita, com o objectivo de conseguirmos propostas geradoras de mais eficiência e qualidade para todos os agentes.

construir para o futuro – as escolhas de especialidades pelos médicos

Um dos problemas centrais para a sustentabilidade técnica (para diferenciar da financeira) do Serviço Nacional de Saúde, e na verdade do sistema de saúde, é a formação de novos médicos. Dentro desta a escolha entre medicina geral e familiar e outras especialidades. A solução para este problema terá de ser encontrada usando várias “alavancas”: entradas e vagas, formas diferentes de organização da prestação de cuidados, por exemplo. No entanto, não devemos deixar de pensar também em instrumentos mais directos para essas escolhas entre especialidades, surgindo dois como relevantes: projecto e condições de trabalho, e condições remuneratórias.

Para se usarem estes instrumentos, é necessário conhecimento sobre como actuam e que poder têm de facto.

No caso da escolha entre especialidades, Gagne e Leger, em 2005, com dados para o Canadá (que é um sistema de saúde mais próximo do nosso que o americano, para o qual também existe informação estatística), concluíram que diferenças de 10% nos pagamentos feitos (no caso que analisaram, por consulta) numa especialidade, aumentava em 2% o número de médicos que escolhiam essa especialidade, em detrimento de clinica geral. Para que este tipo de instrumentos também possa ser usado no Serviço Nacional de Saúde, é importante conhecermos mais sobre estas sensibilidades, e o papel das condições de trabalho / projecto de vida vs remunerações monetárias. Até pode ser que haja esse conhecimento documentado e nesse caso agradeço que seja trazido para informação de todos. Se não houver, é altura de o procurar obter para que depois as decisões sobre o assunto sejam tomadas de forma mais informada.

Naturalmente, o mesmo instrumento pode ser utilizado para levar a maior fixação de médicos em zonas geográficas que têm sido menos favorecidas. As mesmas considerações da escolha entre especialidades são aplicáveis à escolha geográfica de onde exercer a profissão.

Para passar de uma decisão puramente administrativa de vagas (e frustrações) para um contexto de escolhas voluntárias, mas guiadas à distância, a utilização de instrumentos como remunerações diferenciadas deverá ser encarada seriamente.

 

(post gémeo com o blog Momentos Económicos)

Racionalizar sem Racionar

Pressentem-se (finalmente) sinais positivos de mudança ao nível da reorganização da oferta hospitalar. Se as decisões forem baseadas em adequados princípios de racionalidade técnica e tiverem em conta o necessário bom senso teremos, no final do processo, muitas surpresas.

Chegaremos à conclusão de que afinal o acesso, a circulação e a gestão de fluxos de doentes serão melhorados, a qualidade dos centros de elevada diferenciação reforçada, a dependência do trabalho extraordinário fortemente reduzida e a disponibilidade de recursos humanos para as unidades periféricas significativamente reforçada.

Se a tudo isto se juntar a organização interna dos serviços em função da qualidade, da segurança e do interesse dos utentes em detrimento dos interesses particulares teremos dado um passo importante para requalificar o serviço nacional de saúde.

Fica apenas a ressalva de saber até que ponto esta transformação ficará comprometida se persistir a  preocupante tendência de estrangulamento económico e financeiro das diferentes instituições.

Ficamos na expectativa…

A Troika pode não chegar…

Portugal PM Says Country May Need Further Aid If Greece Defaults

The Wall Street Journal

LISBON (Dow Jones)–Portugal’s prime minister said late Tuesday that should Greece default, it is possible Portugal could need a second round of aid from its European peers and the International Monetary Fund.

“If something really negative happens in Europe, particularly in Greece, it is necessary that [Portugal] is fulfilling and even surpassing all the demands made by the troika,” Prime Minister Pedro Passos Coelho said in a televised interview

Síntese de Execução Orçamental Setembro 2011

A execução financeira consolidada do Serviço Nacional de Saúde relativa a Agosto de 2011 (valores acumulados), dados provisórios, apresenta um saldo global de -198,1 milhões de euros, valor que traduz uma melhoria de 98,6 milhões de euros face ao resultado observado em igual período do ano transacto.

A receita decresceu 6,3%, em resultado da redução da transferência do Orçamento do Estado (OE), parcialmente compensada pelo aumento, em termos homólogos, do subsídio de investimento e da receita proveniente da prestação de serviços.

A despesa paga (do ano e de anos anteriores) registou um decréscimo de 7,6%, superior à redução da receita, influenciada pelo comportamento das rubricas de subcontratos e de despesas com pessoal.

RECEITA

A receita registou um decréscimo de 6,3%, menos 375,2 milhões de euros do que no mesmo período do ano anterior, para o qual contribuíram os seguintes factores:

A redução da transferência do Orçamento do Estado em 401 milhões de euros, no âmbito do financiamento do sistema de saúde;

O acréscimo em 9,8 milhões de euros da receita proveniente da prestação de serviços, designadamentedas taxas moderadoras dos serviços de saúde; e o aumento do subsídio de investimento em 7,1 milhões de euros.

DESPESA

A despesa efectiva observou um decréscimo de 473,8 milhões de euros, tendo subjacente uma VH de -7,6%, para a qual contribuiu a redução da despesa com:

Pessoal (-5,9%), justificado essencialmente pelas Administrações Regionais de Saúde, sobretudo por efeito conjugado da redução da massa salarial, decorrente da aplicação das normas constantes da Lei do Orçamento do Estado para 2011, do aumento do número de aposentações e de uma gestão mais criteriosa das horas extraordinárias e dos suplementos remuneratórios;

Comparticipação de medicamentos (-19,2%), em resultado da política do medicamento em vigor, que se traduziu no decréscimo de preços, na revisão da tabela de comparticipações e no

incremento do peso dos medicamentos genéricos. De referir, em particular no que respeita à

despesa relativa à facturação de farmácias privadas, que esta rubrica manteve um decréscimo;

Hospitais E.P.E. (-4,7%), em linha com o previsto no OE 2011, que reflecte já os efeitos dos planos de contenção da despesa iniciados em 2010, bem como as medidas de iniciativa central de redução da massa salarial bruta e de negociação do preço de medicamentos antiretrovirais,

biológicos e oncológicos; e Meios complementares de diagnóstico e terapêutica (-11,1%), que reflecte o efeito da redução do preço das análises clínicas e do preço da imagiologia negociados no último semestre de 2010 com os convencionados.

Os outros subcontratos registam um decréscimo de 6,6%, enquanto os custos com as parcerias

público-privadas revelam um acréscimo de 46%, resultante do aumento de encargos com a PPP de Braga e início (Junho) da nova parceria de Vila Franca de Xira.

O crescimento da rubrica de “imobilizações” (+41,9%) deve-se, em grande parte, ao acréscimo verificado nos pagamentos relativos a imobilizado das administrações regionais de saúde do Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo. link

O Valor da Transparência (II)

O sistema de saúde está confrontado com um dos maiores desafios dos últimos trinta anos. As medidas inscritas no acordo da Troika representam, na maior parte dos casos, uma rotura com o passado exigindo uma grande determinação para a sua concretização efectiva.

Na sua grande maioria trata-se de medidas orientadas para melhorar a eficiência global do sistema de saúde. Em quase todas elas está presente um pressuposto fundamental que passa pela necessidade imperativa de o Estado dotar a administração, do sistema de saúde, de um sistema de informação eficaz promotor da transparência e da efectividade.

A análise de algumas das principais medidas põe a claro esta necessidade.

Uma das medidas mais relevantes e com maior impacto financeiro, a médio prazo, passa pela redução dos gastos públicos, com medicamentos, para 1,25 por cento do PIB no final de 2012 e cerca de 1,0 por cento do PIB em 2013 (em conformidade com a média da UE).

Trata-se de uma medida muito ambiciosa de muito difícil de concretização tendo em conta que, nos últimos dois anos, o sector já foi sendo alvo de um conjunto de medidas de restrição administrativa dos preços

No sentido de salvaguardar a qualidade dos cuidados de saúde garantindo o acesso à inovação de qualidade é fundamental que este objectivo possa ser alcançado através da convergência de um conjunto de medidas que apostem na qualidade da prescrição e pela promoção efectiva do mercado de genéricos. Ao mesmo tempo deverá ser garantido o estímulo à investigação e ao desenvolvimento da inovação terapêutica.

Tal passará pelo envolvimento activo dos profissionais de saúde, em particular dos médicos e farmacêuticos, mas também pela participação informada dos cidadãos não apenas enquanto utilizadores do sistema mas também como contribuintes para o seu financiamento.

Parece fundamental que se aposte numa estratégia de transparência total desenvolvendo ferramentas de apoio à decisão e à prescrição ao mesmo tempo que se aposta no reforço da informação ao cidadão. O desenvolvimento do Observatório do Medicamento poderá constituir uma oportunidade muito interessante para difundir indicadores e informação cuja utilidade configura verdadeiro interesse público.