sobre o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa

escrevi aqui, com alguns números, e que repito neste blog

 

Agora sim, alguns números sobre a actividade de partos na zona de Lisboa
(embora a Maternidade Alfredo da Costa tenha alguma outra actividade para além dos partos, esta é a principal).
Os valors são baseados nos episódios classificados nos GDHs 370 – 375, 650 – 652
O primeiro passo foi perceber onde nascem as pessoas do concelho de Loures, para ter uma ideia dos principais hospitais afectados pela abertura do novo hospital de Loures, admitindo que haverá uma preferência por esse hospital (mais perto da zona de residência).
Assim, 70% dos partos correspondentes a pessoas que indicaram viver no concelho de Loures ocorreram na Maternidade Alfredo da Costa, 19% no Hospital de Santa Maria, 5,4% no Hospital de São José, 2,1% no Hospital S. Francisco Xavier e 2,4% em outros 9 hospitais diversos.
Olhando apenas para os 4 hospitais mais relevantes, o quadro tem a informação sobre o número absoluto de partos nesse hospital (qualquer que seja a origem geográfica), o número de partos no hospital que tem como origem  geográfica o hospital de Loures e a diferença, que será uma previsão (tosca) do número de partos caso todos os partos com origem no concelho de Loures se desloquem para o novo hospital. O número para o total de partos na Maternidade Alfredo da Costa não é exactamente o mesmo referido em notícias na imprensa, tendo como fonte uma médica da Maternidade, mas é suficientemente próximo para se estar dentro das magnitudes relevantes.
Total de partos vindos do concelho de Loures Total de partos no hospital Total de partos s/ Loures
Hospital de São José 168 2008 1840
Maternidade Dr. Alfredo da Costa 2172 5304 3132
Hospital de São Francisco Xavier 65 2861 2796
Hospita de Santa Maria 592 2622 2030
(nota: números referentes a 2010)
Sobre estes números,  o Hospital de Santa Maria parece sofrer pouco, já a MAC é quem perde mais, e podia absorver todos os partos que restam no Hospital de  Santa maria, ou os do Hospital S. José.
A questão é saber se é melhor deslocar os cerca  de 3132 partos que se podem prever para a Maternidade Alfredo da Costa nos outros hospitais, nomeadamente H. Santa Maria e H. São José ou fechar a maternidade numa destas unidades e passar todos os partos referentes a ela para a Maternidade Alfredo da Costa.
O principal contra desta solução é como ambos o H de S. José e o H. de Santa Maria têm ensino universitário de Medicina, não faz muito sentido encerrar as maternidades dessas unidades.
Assim, a alternativa mais lógica fica a ser fechar a maternidade do H. S. Francisco Xavier, direccionando a respectiva actividade de partos para o H. de S. José e para a Maternidade Alfredo da Costa, mas isso fará pouco sentido também dada a população servida pelo H. S. Francisco Xavier.
Estas observações beneficiariam de ter informação sobre as capacidades das diversas unidades hospitalares em causa, o que não consegui recolher (ainda, pelo menos), mas de qualquer modo creio que permitem uma visão mais clara – a abertura do novo hospital em Loures retira um número substancial de partos da Maternidade Alfredo da Costa. Esta fica então com capacidade por utilizar. O efeito sobre outros hospitais é menor, e o que mais é afectado depois da Maternidade Alfredo da Costa é o Hospital de Santa Maria.
A capacidade disponível na MAC é capaz de absorver toda a actividade de partos de um dos dois hospitais associados com Faculdades de Medicina (Hospital de Santa Maria – Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Hospital de S. José – Faculdade de Ciências Médicas). Mas precisamente por estes últimos hospitais serem universitários, fará mais sentido concentrar a actividade neles do que retirar de lá actividade, um argumento diferente da questão de unidades monovalentes (como a MAC) vs integradas em hospitais gerais. Assim, para manter a actividade da MAC sem haver capacidade instalada não utilizada, a solução teria que passar por deslocar actividade de outro hospital da zona de Lisboa. Só que os únicos com actividade suficiente seriam o Hospital de S. Francisco Xavier ou parte da actividade do Hospital de Amadora Sintra. Servindo esses hospitais sobretudo populações ao redor de Lisboa, a centralização dentro de Lisboa aparenta ser uma solução menos razoável do que deslocar as equipas da Maternidade Alfredo da Costa para outras unidades hospitalares.
(Nota final: estas informações e opinião poderão ser corrigidas se entretanto se obtiver informação mais actualizada ou mais completa. Agradeço aos leitores do blog que me enviaram sugestões, mesmo que a minha opinião não vá de encontro à sua).
Anúncios

acompanhando o memorando de entendimento e suas revisões

(post gémeo com o blog momentos económicos)

Na tentativa de acompanhar a forma como o sector público da saúde está a cumprir o Memorando de Entendimento, foi-me útil a construção de um mapa da evolução dos compromissos assumidos no Memorando (que têm ligeiras mudanças em cada documento revisto que é produzido depois de cada uma das visitas periódicas), e se esse compromisso já está respeitado. Para os que têm data de referência no futuro, estão normalmente sob observação.

É possível que me tenha escapado alguma decisão ou medida, e por isso o mapa anexo está sujeito a revisão conforme for encontrando nova informação mais actualizada. Mas a Janeiro de 2012, a minha recolha de informação deu o seguinte:

 

saúde e orçamento do estado 2012 (3)

Ainda olhando para a proposta de orçamento do estado de 2012, é interessante ver onde poderá estar a poupança de 1 000 milhões de euros, e assim por alto, cerca de 300 a 400 milhões devem vir de menores custos com pessoal do SNS (de acordo com os dados públicos de 2009, eram cerca de 125 mil trabalhadores, e 3 360 milhões de euros de remunerações), 300 a 400 milhões na área do medicamento, ficando ainda por encontrar entre 200 a 400 milhões de poupanças algures – sobretudo nos hospitais, creio, que é onde se encontram os maiores desequilíbrios. Contudo, as poupanças dos hospitais têm que ter origem noutras áreas que não salários e medicamentos (que já estão contidas nas outras duas categorias) – há como candidatos as horas extraordinárias e os consumos intermédios, mas não é claro quanto poderá ser obtido aí.

Outra alternativa é uma redução na actividade (o que poderá não ser necessariamente mau, dependendo de qual actividade se trata, isto porque não excluo que possam estar a existir intervenções com pouco benefício e elevado custo – seria importante conhecer).

Sendo que um valor substancial tem que ser obtido dentro das organizações, será de seguir qual a flexibilidade do Ministério quanto às diferenças de partida das instituições, uma vez que valores de poupança percentual aplicadas a todos os hospitais acabam por penalizar os que tenham melhor gestão, na medida em que neste momento já se encontrarão mais perto da sua fronteira de eficiência. Assim, as poupanças adicionais previstas no orçamento do estado deverão ter contribuições desiguais, com as entidades menos eficientes a terem que contribuir mais (convergindo com as outras). Mas para o fazer é necessário conhecer quais são as mais ineficientes. É natural que esta informação não esteja no Orçamento do Estado, mas a execução do Orçamento de forma inteligente obriga a que seja conhecida. Há aqui uma necessidade e uma oportunidade para actuação no sentido de melhoria do Serviço Nacional de Saúde.

(post gémeo com momentos económicos)

O Valor da Transparência (II)

O sistema de saúde está confrontado com um dos maiores desafios dos últimos trinta anos. As medidas inscritas no acordo da Troika representam, na maior parte dos casos, uma rotura com o passado exigindo uma grande determinação para a sua concretização efectiva.

Na sua grande maioria trata-se de medidas orientadas para melhorar a eficiência global do sistema de saúde. Em quase todas elas está presente um pressuposto fundamental que passa pela necessidade imperativa de o Estado dotar a administração, do sistema de saúde, de um sistema de informação eficaz promotor da transparência e da efectividade.

A análise de algumas das principais medidas põe a claro esta necessidade.

Uma das medidas mais relevantes e com maior impacto financeiro, a médio prazo, passa pela redução dos gastos públicos, com medicamentos, para 1,25 por cento do PIB no final de 2012 e cerca de 1,0 por cento do PIB em 2013 (em conformidade com a média da UE).

Trata-se de uma medida muito ambiciosa de muito difícil de concretização tendo em conta que, nos últimos dois anos, o sector já foi sendo alvo de um conjunto de medidas de restrição administrativa dos preços

No sentido de salvaguardar a qualidade dos cuidados de saúde garantindo o acesso à inovação de qualidade é fundamental que este objectivo possa ser alcançado através da convergência de um conjunto de medidas que apostem na qualidade da prescrição e pela promoção efectiva do mercado de genéricos. Ao mesmo tempo deverá ser garantido o estímulo à investigação e ao desenvolvimento da inovação terapêutica.

Tal passará pelo envolvimento activo dos profissionais de saúde, em particular dos médicos e farmacêuticos, mas também pela participação informada dos cidadãos não apenas enquanto utilizadores do sistema mas também como contribuintes para o seu financiamento.

Parece fundamental que se aposte numa estratégia de transparência total desenvolvendo ferramentas de apoio à decisão e à prescrição ao mesmo tempo que se aposta no reforço da informação ao cidadão. O desenvolvimento do Observatório do Medicamento poderá constituir uma oportunidade muito interessante para difundir indicadores e informação cuja utilidade configura verdadeiro interesse público.

Saúde em Desassossego

Na saúde, mais do que em quaisquer outros lugares, deve ser imperioso a tranquilidade e a neutralidade política. As profundas alterações verificadas nas últimas décadas, traduziram uma melhoria real na situação da população, e, em particular, dos grupos mais desfavorecidos.

Com o descalabro geral da economia,(que aumentou o desemprego),os erros de gestão das instituições,(com défices dificilmente recuperáveis),o aumento em flecha do custo de vida,(que sugam os salários quantas vezes conquistados a pulso) e a incapacidade de estabelecer políticas coerentes e integradas, é provável um resultado objectivo que comprometa a defesa autêntica e efectiva da qualidade de saúde.

Particularmente dramática é a situação de muitos hospitais, que agem de forma desarticulada, perante algumas necessidades das populações. Este período vai lançar uma tentativa de ditadura económica, que é necessário reagir com métodos organizativos, para além de uma honestidade e linha de coerência que caracterizam a maioria dos profissionais de saúde.

Primeiro objectivo: preservar a neutralidade

Será que a saúde há-de ter um modelo para a esquerda, outro para o centro e outro para a direita?

Segundo objectivo: o exemplo:

Os profissionais de saúde devem consolidar as suas raízes no exercício das suas missões.

Terceiro objectivo: Contribuir para um sistema de saúde

Hoje ninguém aceita de bom grado o exercício duma autoridade, que não informe a opinião pública sobre os actos que pratica, que não revele os motivos das decisões que toma e que não comente os acontecimentos que se vão desenrolando sob os nossos olhos.

Teremos de saber tirar partido do momento histórico que atravessamos.

Transparência

O melhor caminho para garantir a sustentabilidade do serviço nacional de saúde passa por apostar tudo na transparência. Para tal é urgente garantir a qualidade técnica dos sistemas de informação assegurando a sua coerência interna e fiabilidade.link

Um sistema de informação sólido e eficaz que garanta elevados níveis de transparência e de fácil escrutínio será, seguramente, a melhor medida reformista que poderá ser tomada no âmbito do sistema de saúde.

Desse modo será possível compreender com maior racionalidade e rigor as contas da saúde e o que elas de facto representam no esforço nacional. Um exemplo da penumbra que tem caracterizado a informação disponível foi-nos dado, recentemente. pelas declarações discrepantes proferidas por alguns dirigentes políticos relativamente à evolução da despesa pública em saúde, em Portugal, entre 2004, 2006 e 2010.

Seguindo esse caminho estaremos em melhores condições para compreender com maior clareza a relação entre custo, preço e resultados nomeadamente sobre qual a relação entre encargos públicos e acesso a cuidados e a prestações de saúde.

O MoU e as Taxas Moderadoras

O Memorando de Entendimento estabelece, na sua última revisão a 01 de Setembro de 2011 o seguinte:

.” First Update – 1 September 2011

3.51. Review and increase overall NHS moderating fees (taxas moderadoras) through:

i. a substantial revision of existing exemption categories, including stricter means-testing in cooperation with Minister of Social Security; [by September-2011] ii. increase of moderating fees in certain services while ensuring that primary care moderating fees are lower than those for outpatient specialist care visits and lower than emergency visits; [by September-2011] iii. legislate automatic indexation to inflation of NHS moderating fees. [Q4-2011]”.

A desejável reavaliação do regime de isenções conjugada com a adopção de medidas que melhorem a eficácia da cobrança, por parte quem as deve pagar, não deverá ser confundida com a transmutação deste instrumento, moderador da utilização inapropriada para um (ainda que discreto) co-pagamento emergente que venha a constituir-se numa efectiva barreira económica ao acesso.

A este propósito recomendamos uma breve leitura inspiradora retirada do relatório da OMS publicado no final de 2010: .” Equity, social determinants and public health programmes / editors Erik Blas and Anand Sivasankara Kurup”.

.”Health equity is a moral position as well as a logically-derived principle, and there are both political proponents and opponents of its underlying values. The Commission clearly acknowledges the values base of equity in the following definition: “Where systematic differences in health are judged to be avoidable by reasonable action they are, quite simply, unfair. It is this that we label health inequity” (1 ). While expecting opposition to the health equity position, it is important to note that most individuals and societies, irrespective of their philosophical and ideological stance, have limits as to how much unfairness is acceptable. These limits may change over time and with circumstances (4 ). To support the equity position in the public policy dialogue it will therefore be crucial to firmly document the extent of health inequities and demonstrate that they are avoidable, in that there are plausible interventions”.

A Troika, o Governo e a Sociedade sob vigilância

A situação das finanças públicas portuguesas levaram à necessidade de ajuda externa. Essa ajuda externa está condicionada à adopção de medidas que aumentem a capacidade da economia portuguesa pagar no futuro, e está expressa no Memorando de Entendimento. Este Memorando de Entendimento tem várias medidas a serem aplicadas no sector da saúde. Até aqui nada de novo.

Das medidas estabelecidas pela Troika para o sector da saúde, algumas são muito concretas, como as dirigidas ao medicamento; outras são mais difusas, como as de exigência de poupança de custos, expressa unicamente como uma percentagem. Há, por isso, uma margem de actuação deixada ao Governo. E a necessidade de uma avaliação quer da capacidade de adopção das medidas quer dos seus efeitos por parte da Sociedade.

Tomando o objectivo de redução de custos como exemplo, a mesma percentagem de poupança poderá ser obtida de diversas formas, cada uma com um impacto diferente, em termos de saúde, sobre a população. Basta pensar que uma redução de custos baseada unicamente na redução de preços e custos, mantendo exactamente o mesmo nível assistencial seria neutral para a população. Resta saber se é possível ou sequer alcançável essa situação. Não havendo um caminho único, é relevante assinalar as alternativas, compreender os efeitos de cada opção e avaliar se estamos a fazer, como Sociedade, as melhores escolhas.

Porque o acompanhamento da aplicação das medidas da Troika é importante para se perceber que evolução se terá no sistema de saúde português, em particular no Serviço Nacional de Saúde, iremos usar este espaço virtual para debater as opções tomadas e os seus efeitos, tanto quanto for possível identificar, sobre a população, a sua saúde e sobre o modo de funcionamento dos serviços de saúde.

Assim, na secção legislação irá sendo feita a listagem das medidas que forem sendo adoptadas.

Na secção documentação, incluem-se estudos e outros documentos que sejam importantes para aferir do grau de cumprimento das medidas da Troika e dos seus efeitos.

Aceitam-se todas as contribuições para completar a informação disponibilizada.

Este é, como se percebe, um texto de abertura, que espero motive não só a curiosidade como a participação. Por exemplo, relatos de melhores práticas são especialmente desejados, para seja conhecido o que de bom se faz mesmo nestes tempos de crise.

Também poderemos tentar responder a perguntas, se for possível dar as respostas.