do debate da semana passada, no tempo medicina

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A Politica da Saúde – primeiro debate da tertúlia “1 ano depois da troika”

Decorreu quinta-feira passada a primeira de três sessões:

 

A Política da Saúde

Moderador: Adalberto Campos Fernandes, pergunta de abertura: temos razões para estar satisfeitos com o primeiro ano da troika?

As respostas: não há razão para grande alegria, dado o motivo da existência da troika.

Para estarmos mais satisfeitos, devia-se ver o tratamento e acompanhamento da doença crónica. São muitas medidas. A maior parte delas era

Não foi unânime a interpretação dos dados sobre alteração do recurso aos cuidados de saúde (aumento de consultas, redução de urgências).

Foi apontada a falta de um plano estratégico.

Foi defendido que para manter o SNS não é necessário que o Estado seja o prestador directo de todos os serviços.

É um problema o estado não cumprir com os compromissos assumidos em termos financeiros.

Adalberto: No segundo aniversário como imagina que será a festa?

Assumir discurso estratégico em que se assumam mudanças.

Valorizar o plano nacional de saúde, na actuação das ARS.

Houve intervenções, para além dos convidados e moderador, de João Varanda Fernandes, A Gentil Martins, eFranklin Ramos.

E já estão as cadeiras à espera do próximo debate.

Taxas moderadoras e isenções

O BE propõe que sejam isentos de taxas moderadoras (TM) os doentes crónicos e portadores de doenças raras (que passo a referir como “doentes”), tal como era o caso antes da revisão. Percebe-se o argumento. Os doentes têm um consumo maior, e portanto correm um maior risco de ter de suportar uma despesa elevada. Se a despesa for demasiado elevada, os doentes podem ser obrigados a limitar um consumo necessário (não ir a consulta, comprar apenas uma parte dos medicamentos receitados, evitar  fazer exames…etc.). Ou, alternativamente, correm o risco de ter de se endividar ou de se tornarem pobres por causa da sua doença. Ou seja, percebe-se que nestas situações, o aumento das TM possa, apesar das isenções, criar iniquidade no acesso, e criar uma falha na função de “seguro” do SNS, que é a de evitar o empobrecimento por causa da saúde e  favorecer a redistribuição dos não doentes para os doentes. No entanto, o essencial desta questão é mais uma vez o rendimento e a despesa, e não tanto a doença. Primeiro, a despesa em saúde pode ser elevada por várias razões que não apenas a doença crónica ou rara. Segundo, um doente pode ter uma despesa elevada e no entanto ser rico, e poder pagar as TM, ou ser pobre, e ser isento das TM.  Portanto a “despesa elevada” é um conceito relativo que depende do rendimento da pessoa. Terceiro, mais vale definir isenções baseadas no valor da despesa e do rendimento das pessoas, conceitos verdadeiramente relevantes quando nos preocupamos com equidade e empobrecimento, e não no conceito de “doença crónica”, “doença rara”, nem sempre bem definidos e portanto também sujeito a interpretações ambiguas.

A melhor forma de lidar com esta questão no meu entender é  criar um “máximo de facturação” baseado no rendimento, como existe noutros países, ou seja, um limite de despesa após o qual o utente fica isento As isenções actuais são para pessoas que ganham por mês menos de 1,5 vezes o indexante de apoios sociais (IAS), ou seja 628€. Consideremos um critério utilizado na literatura, de que as despesas com a saúde que ultrapassam um limiar de 20% do rendimento são consideradas como “catastróficas” (ver por exemplo o artigo de Ke Chu e colegas na revista Lancet  do 12 de Julho de 2003). Ou seja, não seria aceitavel que a despesa chegue a este valor, e portanto deveria ser estabelecido por exemplo um critério de 15% após o qual o utente ficaria isento. Para dar um exemplo, uma pessoa que ganhe por mês 2 vezes o IAS (838€) seria isenta de TM quando a sua despesa ultrapassa 126€ (o que é de facto muito para quem ganha 838€). Ou seja, o valor de 126€ seria o seu “Máximo de Facturação” (MF). Para simplificar a regra e evitar uma sobrecarga administrativa, podia aplicar-se um critério deste tipo:

       MF de 94€ para as pessoas que ganham entre 1,5 e 2 vezes o IAS (entre 628 e 838€), ou seja 15% do rendimento mais baixo do intervalo;

       MF de 126€ para as pessoas que ganham entre 2 e 2,5 vezes o IAS (entre 838€ e 1.047€), ou seja 15% do rendimento mais baixo do intervalo;

       MF de 189€ para as pessoas que ganham entre 2,5 e 3 vezes o IAS (entre 1.047 e 1.257€), ou seja 15% do rendimento mais baixo do intervalo.

Apenas estes critérios de rendimento e despesa são relevantes quando se trata de lidar com equidade e seguro, embora tanto a despesa como o rendimento estejam profundamente relacionados com a saúde das pessoas.

Julian Perelman