o sumário da avaliação da troika

Statement by the EC, ECB, and IMF on the Third Review Mission to Portugal

Press Release No.12/59
February 28, 2012

Staff teams from the European Commission (EC), European Central Bank (ECB), and International Monetary Fund (IMF) visited Lisbon during February 15-27 for the third quarterly review of Portugal’s economic program.

The program is on track, but challenges remain. Policies are generally being implemented as planned and economic adjustment is underway. In particular, the large fiscal correction in 2011 and the strong 2012 budget have bolstered the credibility of Portugal’s front-loaded fiscal consolidation strategy. Financial sector reforms and deleveraging efforts are advancing, while steps are taken to ensure that credit needs of companies with sound growth prospects are met. Reforms to increase competitiveness, growth, and jobs have also progressed, although many reforms still await full implementation. The broad political and social consensus that is underpinning the program is a key asset.

Looking ahead, the Portuguese economy will continue to face headwinds. In 2012, trading partner import growth is expected to weaken further, while domestic demand adjusts, and unemployment and bankruptcies are rising. As a result, GDP in 2012 is expected to decline by 3¼ percent, following a fall of 1½ percent in 2011. In 2013, a slow recovery should take hold, mainly supported by private investment and exports. External adjustment is proceeding.

The fiscal deficit target for 2012 remains within reach. The deficit target of 4.5 percent of GDP is expected to be met with current policies, provided that downside risks to the economic outlook do not materialize. To contain fiscal risks, the government needs to strengthen measures to prevent arrears accumulation and implement a strategy to settle existing arrears. The government has also agreed an adjustment program with the autonomous region of Madeira and will continue to reform state-owned enterprises, further strengthen tax administration, and streamline public administration.

Further progress on protecting the banking system and ensuring orderly deleveraging has been made. The rules for providing public capital to banks have been clarified, and plans to ensure that capital buffers of individual banks meet end-June 2012 targets are being finalized. Given the recent monetary policy decisions by the ECB, banks’ liquidity constraints are expected to ease further. Furthermore, the authorities are considering a range of measures to mitigate funding strains for sound companies, including appropriate measures to discourage ever-greening of doubtful loans. Any such steps should avoid risks on public finances. Developments will be kept under close review to ensure that the inevitable deleveraging does not deprive dynamic enterprises of credit.

A number of promising growth-enhancing structural reforms are falling in place. The recent tri-partite agreement on labor market reforms underscores Portugal’s ability to take bold reform steps in the context of social dialogue. Reforms are also progressing well as regards unclogging the court system, promoting competition, privatizing viable companies, and fostering an efficient housing rental market.

Nevertheless, more efforts are needed to clear Portugal’s structural reform backlog in the network and sheltered services sectors. Long-standing entry barriers and a web of excessive rents are stifling economic dynamism. The resulting high non-tradable prices not only curb external competitiveness, but also put socially unfair burdens on consumers and taxpayers. First reform successes include measures to level the playing field in the telecommunication sector, and meaningful steps to reduce rents in energy markets, particularly electricity, are underway. Both the pace and scope of these reform efforts should be stepped up.

In sum, Portugal is making good progress toward adjusting its economic imbalances. Determined implementation of reforms remains key to ensure economic recovery and fiscal sustainability. These efforts will be backed up by a strengthened EU economic policy framework. Moreover, provided the authorities persevere with strict program implementation, the euro area member states have declared they stand ready to support Portugal until market access is regained.

The government’s program is supported by loans from the European Union amounting to €52 billion and a €26 billion arrangement under the IMF’s Extended Fund Facility. Approval of the conclusion of this review will allow the disbursement of €14.9 billion (€9.7 billion by the EU, and about €5.2 billion by the IMF). These disbursements could take place in April subject to the approval of the IMF Executive Board and ECOFIN and EUROGROUP. The joint mission for the next program review is expected to take place in May 2012.

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Conversas com ritmo

Por cortesia da organização, aqui fica uma parte da discussão tida:

Uma pergunta em «Conversa com Ritmo»

«Teremos feito tudo tão mal até aqui que mereçamos ser castigados?»

Nos passados dias 10 e 11, realizou-se em Tróia o «Arritmias 2012», a reunião anual promovida pela Associação Portuguesa de Arritmologia, Pacing e Electrofisiologia (APAPE). Da sessão de abertura, presidida pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. Fernando Leal da Costa, constou uma «Conversa com Ritmo», dedicada à problemática dos custos em arritmologia, moderada pelo presidente daquela associação, Dr. Carlos Morais.

A conversa, uma Iniciativa da Associação Bate Bate Coração, com o apoio da APAPE e do Instituto Português do Ritmo Cardíaco, juntou o Dr. Adalberto Campos Fernandes, professor convidado da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa e presidente do Conselho de Administração do Hospital de Cascais; e o Prof. Pedro Pita Barros, economista, catedrático da Universidade Nova de Lisboa.

O Dr. Adalberto Campos Fernandes considerou o acordo com a troika «um grande incentivo para atacar algumas das doenças de natureza crónica de que padece o SNS», hoje não mantém o mesmo nível de optimismo: «Não estamos a aplicar rigorosamente na área da Saúde aquilo com que nos comprometemos. A sensação que temos é que estamos a ir à gordura das pessoas e não à gordura da estrutura. Já todos percebemos que há ineficiência, desperdício e má gestão, e era importante que o poder também assumisse que grande parte da dívida dos hospitais a fornecedores é dívida do Ministério da Saúde aos hospitais».

O gestor interrogou-se sobre se «Teremos feito tudo tão mal até aqui que mereçamos ser castigados?», lembrando que «quando olhamos para o relativo sucesso da poupança dos últimos dois anos, encontramos a intervenção muito agressiva nos medicamentos e os cortes de salários na função pública. Com o orçamento aprovado em 2011 e com o actual não temos nenhuma dúvida de que estamos com racionamento no acesso aos cuidados de saúde. Não vale a pena iludir a questão. Quem gere os hospitais é o Ministério das Finanças».

(…)

O Dr. Adalberto Campos Fernandes defendeu que «teremos de ser implacáveis com a má gestão, mas também temos de reconhecer a boa gestão, porque, caso contrário, ninguém vai querer gerir hospitais nestas condições, nem dirigir um serviço. E acabemos de uma vez por todas com a questão do desperdício; teria sido possível convencer a troika de que centralizar os hospitais velhos do casco da cidade num único hospital é uma medida de racionalidade económica muito elevada. Os hospitais de Lisboa custam por ano 48 milhões a mais, só por estarem dispersos por conventos e edifícios centenários».

O gestor nada tem contra a ideia de um Estado mais pequeno, mais magro, mais eficiente; «preocupa-me, sim, a destruição, com consequências provavelmente irreversíveis, dos activos humanos em áreas tão sensíveis como a da Saúde. Ao empurrar para fora do sistema público todas as pessoas que podiam desenvolver nele uma carreira, estou a desestruturar de forma definitiva o melhor princípio de uma Medicina nacional de base científica que foi construída, a partir dos anos 60, por Miller Guerra, estou a favorecer uma Medicina sem nenhum incentivo ao desenvolvimento profissional e à inovação».

 

acompanhando o memorando de entendimento e suas revisões

(post gémeo com o blog momentos económicos)

Na tentativa de acompanhar a forma como o sector público da saúde está a cumprir o Memorando de Entendimento, foi-me útil a construção de um mapa da evolução dos compromissos assumidos no Memorando (que têm ligeiras mudanças em cada documento revisto que é produzido depois de cada uma das visitas periódicas), e se esse compromisso já está respeitado. Para os que têm data de referência no futuro, estão normalmente sob observação.

É possível que me tenha escapado alguma decisão ou medida, e por isso o mapa anexo está sujeito a revisão conforme for encontrando nova informação mais actualizada. Mas a Janeiro de 2012, a minha recolha de informação deu o seguinte:

 

eficiência nos custos hospitalares

decorreu ontem a apresentação dos resultados de um estudo sobre os custos e a eficiência no sector hospitalar do Serviço Nacional de Saúde (a eficiência dos hospitais privados não foi analisada).

A notícia sobre o estudo surgiu em diferentes pontos, um deles aqui, o resumo do estudo pode ser visto aqui.

O estudo, realizado utilizando uma metodologia que avalia a eficiência de cada episódio de internamento – excluem-se as urgências e as consultas como grandes agregados de “produção”, aponta para um limite máximo de cerca de 800 milhões de euros de poupança, conforme refere a noticia.

O estudo considera diversas fontes de falta de eficiência, procurando captar as diferentes faces da realidade da actividade hospitalar de internamento de doentes: falta de eficiência pura, complicações evitáveis, readmissões, admissões precoces, dias de internamento excessivos, admissões tardias e cesarianas em excesso.

Há um conjunto de comentários que vale a pena fazer quanto à notícia e aos resultados do estudo. Os 800 milhões de euros são um limite superior, pois como os próprios autores referem a contabilização de cada linha de potencial ineficiência é calculada independentemente das restantes, e como tal é possível, e provável, que existam duplicações num montante considerável.

Só que mesmo descontando essas duplicações os valores de poupança potencial vão continuar a ser significativos – suponhamos, sem qualquer base, que as duplicações seriam 50%, então ainda haveria um potencial de 400 milhões; ou se forem 25%, haveria um potencial de 600 milhões de euros. Em qualquer dos casos, valores importantes. Naturalmente, um próximo passo dos autores será estabelecerem um limiar inferior às poupanças possíveis, e avaliar se esse limiar inferior tem os mesmo elementos determinantes do limiar superior.

Para os tais 800 milhões de euros contribuem com mais de metade as situações associadas com complicações evitáveis e com dias de internamento excessivos. Dentro destas duas, será provavelmente na segunda categoria que haverá maior capacidade de intervenção.

Cabe agora aos profissionais, de saúde e de gestão, retirarem as suas conclusões, e olharem para dentro dos seus hospitais.

conversas com ritmo…

(post gémeo com o blog momentos económicos)

…este foi o título dado a uma sessão do congresso Arritmias 2012, organizado pelo Instituto Português do Ritmo Cardíaco e pela Associação Portuguesa de Arritmologia, Pacing e Electrofisiologia, a 10 de Fevereiro. Foi uma conversa que decorreu informalmente, e em que o tema principal foi o momento do Serviço Nacional de Saúde, num contexto de dificuldades financeiras.

Alguns aspectos podem ser salientados, uns habituais outros novos.

– no momento de publicação do memorando de entendimento com a troika, houve em 90% das pessoas uma concordância em 90% (mais coisa menos coisa) com o roteiro traçado. Cerca de 8 meses depois, não se mantém o mesmo optimismo sobre o caminho a seguir.

– adicionada à preocupação de falta de fundos (subfinanciamento), embora na saúde seja raro ouvir alguém dizer que não precisa de mais recursos e por isso é uma preocupação a ser tratada com cuidado, surge agora a preocupação com a chamada lei dos compromissos – como é que vai ser exercido um controle orçamental estrito sobre a despesa pública em saúde – que mecanismos e com que consequências, para profissionais e para os cidadãos.

– o problema da dívida dos hospitais, que tem de ser equilibrada com a discussão da dívida do próprio estado aos hospitais; a ausência de boas relações financeiras entre estado e entidades fornecedoras e dentro do próprio estado é um problema também com fortes implicações para a qualidade da gestão que é praticada

– os desafios dos centros de referência num quadro de mobilidade europeia de doentes – a capacidade de Portugal ter alguma relevância neste mapa europeu tem que ser pensada desde já, e sobretudo tem que se agir desde já, nomeadamente em termos de certificação europeia

– a importância da gestão intermédia como elemento crucial do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde; não é só nas nomeações da administração que a qualidade da gestão se joga.

– o modelo de formação profissional, e quem pode e ou deve apoiar essa formação, em particular capacidade para o fazer

Um conjunto de preocupações que são certamente partilhadas de forma mais geral no sector, e para as quais importa ir dando informação e soluções.

O percurso da saúde: Portugal na Europa (2)

(post gémeo com o blog momentos económicos)

Sobre a contenção de custos, como tipologia de medidas, Correia de Campos e Jorge Simões, apontam os seguintes (e coloco a minha visão do que cá se passa entre parêntesis rectos)

Limitação de recursos públicos:

* crescimento dos co-pagamentos [feito]

* redução do número de situações de excepção aos co-pagamentos [foi alargado o número de isenções]

* racionamento com base em decisões explícitas [não se usou até agora]

* papel crescente dos seguros voluntários de saúde [?? desconheço o que esteja a suceder aqui]

* desenvolvimento de formas alternativas à hospitalização [intenção de aumentar a capacidade de respostas dos cuidados de saúde primários, está a resultar? irá resultar?]

Formas de controlo

* controlo sobre os honorários [feito]

* controlo sobre os inputs [feito, na medida de redução dos preços dos medicamentos, barreiras à contratação]

* controlo das camas hospitalares [?? encerramentos ainda por anunciar]

* introdução de guidelines na medicina [está a ser feito]

* introdução do sistema de preços de referência [já estava em vigor nos medicamentos, será que é extensível a outras áreas?]

* controlo do tempo de internamento [?? como]

Correia de Campos e Jorge Simões apontam, no final da secção, “A efectividade das medidas de contenção de custos é muito debatida. Em resumo poder-se-á dizer, com Abel-Smith, que se se aceitar que o principal problema é a tecnologia, então dever-se-á lidar directamente com este tema”. Ora, nenhuma das medidas acima diz “limitar a tecnologia”, ou “controlar a tecnologia”, mas também deve ser claro que o preço da tecnologia faz diferença para a decisão. O desafio é saber se se pode vir a ter tecnologia que seja geradora de menores custos!