não temos escrito aqui, mas não estamos parados

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Debates: A saúde um ano depois da troika – 3. Economia e Saúde

(post gémeo com o blo momentos económicos)

O último debate da série de três realizados sobre saúde na Livraria Ferin ocorreu ontem, 6 de Junho, tratou de Economia e Saúde, tendo como convidados Henrique Medina Carreira e Francisco Ramos. Segue-se um relato e leitura pessoais do que foi discutido, e com o qual os leitores e os presentes podem ou não concordar.

A pergunta lançada para discussão foi simples: qual o estado da situação, um ano de troika depois?

A intervenção de H Medina Carreira colocou na frente de discussão o contexto de toda a despesa pública, com um crescimento histórico sustentado da despesa pública ao mesmo tempo que se tem um menor crescimento ou mesmo decréscimo da actividade económica.

As pensões constituem uma pressão tremenda para o crescimento das despesas sociais. Das outras despesas sociais, apenas a educação teve uma compressão, com tudo o resto a aumentar também.

É o euro o problema? Não é o euro, na visão de Medina Carreira, e sim a desindustrialização das economias do ocidente, com a passagem para a produção de serviços desqualificados. Mesmo “consertando” o euro, não vai ser suficiente. “Vamos ter políticas sociais decrescentes.”

E com o decréscimo da produção, caso se mantenha, a redução das politicas sociais não vai ser compensada com acréscimo de despesa privada – se não há produção, não há rendimento.

A sugestão de Medina Carreira é que o modelo não tem solução, e para procurar uma solução é necessário um ministro que trate de todas as politicas sociais de forma integrada.

Os cortes a olho não são uma ideia de reforma e limita-se a deixar tudo descaracterizado. Tem que se olhar para o sistema social de uma forma que faça escolhas entre áreas de intervenção, dado o dinheiro que vamos ter.

Francisco Ramos, por seu lado, centrou-se na área da saúde, e sobretudo no sentimento de injustiça, que tem diversas faces, de quem está na saúde face ao que se está a passar.

A primeira face desse sentimento de injustiça está associada com a dimensão do esforço que é pedido a cada um dos sectores – porque não um capítulo especial do dinheiro da troika para financiar a saúde, tal como se fez com o sector bancário? Reduzir a despesa pública não deve ser independente do comportamento no passado recente e nesse passado recente (última década) as despesas públicas com saúde não cresceram muito.

A segunda face de injustiça referida por Francisco Ramos está ligada a que nem todas as medidas no Memorando de Entendimento têm tido igual aplicação, dando como exemplo a ADSE, referindo que esta é uma escolha de onde cortar que constitui também um sinal político.

Referiu que há um conjunto de oportunidades na redução de custos de factores de produção (trabalhadores, medicamentos, transportes, serviços privados prestados ao serviço nacional de saúde); já  quanto à reforma hospitalar exprimiu dúvidas sobre o seu ritmo, embora reconheça que fazer tudo bem e depressa não é possível. Espera também que não seja uma oportunidade perdida em termos de foco na análise da efectividade das tecnologias.

Reconhece que não há uma resposta clara e satisfatória para o caminho do sistema de saúde ser sustentável, uma vez que não há mesmo num contexto internacional uma resposta de como se ter um sistema de saúde de qualidade e com acesso universal sem crescimento dos custos.

Da discussão realizada com a audiência, resultaram algumas ideias – não há um país que possa servir de referencia; que temos de ver o que há disponível e partir daí para a definição do modelo de saúde; que não podemos desprezar o ponto de partida.

o sumário da avaliação da troika

Statement by the EC, ECB, and IMF on the Third Review Mission to Portugal

Press Release No.12/59
February 28, 2012

Staff teams from the European Commission (EC), European Central Bank (ECB), and International Monetary Fund (IMF) visited Lisbon during February 15-27 for the third quarterly review of Portugal’s economic program.

The program is on track, but challenges remain. Policies are generally being implemented as planned and economic adjustment is underway. In particular, the large fiscal correction in 2011 and the strong 2012 budget have bolstered the credibility of Portugal’s front-loaded fiscal consolidation strategy. Financial sector reforms and deleveraging efforts are advancing, while steps are taken to ensure that credit needs of companies with sound growth prospects are met. Reforms to increase competitiveness, growth, and jobs have also progressed, although many reforms still await full implementation. The broad political and social consensus that is underpinning the program is a key asset.

Looking ahead, the Portuguese economy will continue to face headwinds. In 2012, trading partner import growth is expected to weaken further, while domestic demand adjusts, and unemployment and bankruptcies are rising. As a result, GDP in 2012 is expected to decline by 3¼ percent, following a fall of 1½ percent in 2011. In 2013, a slow recovery should take hold, mainly supported by private investment and exports. External adjustment is proceeding.

The fiscal deficit target for 2012 remains within reach. The deficit target of 4.5 percent of GDP is expected to be met with current policies, provided that downside risks to the economic outlook do not materialize. To contain fiscal risks, the government needs to strengthen measures to prevent arrears accumulation and implement a strategy to settle existing arrears. The government has also agreed an adjustment program with the autonomous region of Madeira and will continue to reform state-owned enterprises, further strengthen tax administration, and streamline public administration.

Further progress on protecting the banking system and ensuring orderly deleveraging has been made. The rules for providing public capital to banks have been clarified, and plans to ensure that capital buffers of individual banks meet end-June 2012 targets are being finalized. Given the recent monetary policy decisions by the ECB, banks’ liquidity constraints are expected to ease further. Furthermore, the authorities are considering a range of measures to mitigate funding strains for sound companies, including appropriate measures to discourage ever-greening of doubtful loans. Any such steps should avoid risks on public finances. Developments will be kept under close review to ensure that the inevitable deleveraging does not deprive dynamic enterprises of credit.

A number of promising growth-enhancing structural reforms are falling in place. The recent tri-partite agreement on labor market reforms underscores Portugal’s ability to take bold reform steps in the context of social dialogue. Reforms are also progressing well as regards unclogging the court system, promoting competition, privatizing viable companies, and fostering an efficient housing rental market.

Nevertheless, more efforts are needed to clear Portugal’s structural reform backlog in the network and sheltered services sectors. Long-standing entry barriers and a web of excessive rents are stifling economic dynamism. The resulting high non-tradable prices not only curb external competitiveness, but also put socially unfair burdens on consumers and taxpayers. First reform successes include measures to level the playing field in the telecommunication sector, and meaningful steps to reduce rents in energy markets, particularly electricity, are underway. Both the pace and scope of these reform efforts should be stepped up.

In sum, Portugal is making good progress toward adjusting its economic imbalances. Determined implementation of reforms remains key to ensure economic recovery and fiscal sustainability. These efforts will be backed up by a strengthened EU economic policy framework. Moreover, provided the authorities persevere with strict program implementation, the euro area member states have declared they stand ready to support Portugal until market access is regained.

The government’s program is supported by loans from the European Union amounting to €52 billion and a €26 billion arrangement under the IMF’s Extended Fund Facility. Approval of the conclusion of this review will allow the disbursement of €14.9 billion (€9.7 billion by the EU, and about €5.2 billion by the IMF). These disbursements could take place in April subject to the approval of the IMF Executive Board and ECOFIN and EUROGROUP. The joint mission for the next program review is expected to take place in May 2012.

Conversas com ritmo

Por cortesia da organização, aqui fica uma parte da discussão tida:

Uma pergunta em «Conversa com Ritmo»

«Teremos feito tudo tão mal até aqui que mereçamos ser castigados?»

Nos passados dias 10 e 11, realizou-se em Tróia o «Arritmias 2012», a reunião anual promovida pela Associação Portuguesa de Arritmologia, Pacing e Electrofisiologia (APAPE). Da sessão de abertura, presidida pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. Fernando Leal da Costa, constou uma «Conversa com Ritmo», dedicada à problemática dos custos em arritmologia, moderada pelo presidente daquela associação, Dr. Carlos Morais.

A conversa, uma Iniciativa da Associação Bate Bate Coração, com o apoio da APAPE e do Instituto Português do Ritmo Cardíaco, juntou o Dr. Adalberto Campos Fernandes, professor convidado da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa e presidente do Conselho de Administração do Hospital de Cascais; e o Prof. Pedro Pita Barros, economista, catedrático da Universidade Nova de Lisboa.

O Dr. Adalberto Campos Fernandes considerou o acordo com a troika «um grande incentivo para atacar algumas das doenças de natureza crónica de que padece o SNS», hoje não mantém o mesmo nível de optimismo: «Não estamos a aplicar rigorosamente na área da Saúde aquilo com que nos comprometemos. A sensação que temos é que estamos a ir à gordura das pessoas e não à gordura da estrutura. Já todos percebemos que há ineficiência, desperdício e má gestão, e era importante que o poder também assumisse que grande parte da dívida dos hospitais a fornecedores é dívida do Ministério da Saúde aos hospitais».

O gestor interrogou-se sobre se «Teremos feito tudo tão mal até aqui que mereçamos ser castigados?», lembrando que «quando olhamos para o relativo sucesso da poupança dos últimos dois anos, encontramos a intervenção muito agressiva nos medicamentos e os cortes de salários na função pública. Com o orçamento aprovado em 2011 e com o actual não temos nenhuma dúvida de que estamos com racionamento no acesso aos cuidados de saúde. Não vale a pena iludir a questão. Quem gere os hospitais é o Ministério das Finanças».

(…)

O Dr. Adalberto Campos Fernandes defendeu que «teremos de ser implacáveis com a má gestão, mas também temos de reconhecer a boa gestão, porque, caso contrário, ninguém vai querer gerir hospitais nestas condições, nem dirigir um serviço. E acabemos de uma vez por todas com a questão do desperdício; teria sido possível convencer a troika de que centralizar os hospitais velhos do casco da cidade num único hospital é uma medida de racionalidade económica muito elevada. Os hospitais de Lisboa custam por ano 48 milhões a mais, só por estarem dispersos por conventos e edifícios centenários».

O gestor nada tem contra a ideia de um Estado mais pequeno, mais magro, mais eficiente; «preocupa-me, sim, a destruição, com consequências provavelmente irreversíveis, dos activos humanos em áreas tão sensíveis como a da Saúde. Ao empurrar para fora do sistema público todas as pessoas que podiam desenvolver nele uma carreira, estou a desestruturar de forma definitiva o melhor princípio de uma Medicina nacional de base científica que foi construída, a partir dos anos 60, por Miller Guerra, estou a favorecer uma Medicina sem nenhum incentivo ao desenvolvimento profissional e à inovação».

 

acompanhando o memorando de entendimento e suas revisões

(post gémeo com o blog momentos económicos)

Na tentativa de acompanhar a forma como o sector público da saúde está a cumprir o Memorando de Entendimento, foi-me útil a construção de um mapa da evolução dos compromissos assumidos no Memorando (que têm ligeiras mudanças em cada documento revisto que é produzido depois de cada uma das visitas periódicas), e se esse compromisso já está respeitado. Para os que têm data de referência no futuro, estão normalmente sob observação.

É possível que me tenha escapado alguma decisão ou medida, e por isso o mapa anexo está sujeito a revisão conforme for encontrando nova informação mais actualizada. Mas a Janeiro de 2012, a minha recolha de informação deu o seguinte:

 

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO, SEGUNDA REVISÃO – PARTE DA SAÚDE (2)

(post gémeo com o blog momentos económicos)

As medidas referentes às taxas moderadoras não sofreram alteração com a revisão do Memorando de Entendimento, tendo-se porém adicionado dois aspectos:

a) reconhecer que as medidas foram aprovadas, mas que ainda não estavam publicadas oficialmente à data da revisão do Memorando de Entendimento. Encontram-se neste momento publicadas.

b) estabelecem-se metas quantitativas para as poupanças desejadas nesta área, ao contrário do que sucedia na versão inicial do MoU, fixando as receitas adicionais para 2012 em 150 milhões de euros, e mais 50 milhões de euros em 2013.

Sendo os valores das taxas e as isenções alteradas com as novas medidas, o valor de mais 50 milhões em 2013 só pode surgir com base numa actualização de valores e/ou revisão de isenções e/ou alteração dos serviços sobre os quais incidem as taxas moderadoras e/ou maior utilização dos serviços. Não é claro o factor que está na base do acréscimo de receita das taxas moderadoras em 2013.

Desapareceu contudo a referência à actualização de acordo com a inflação, o que está de acordo com a publicação legal entretanto ocorrida, mas não com o Memorando de Entendimento inicial, o que abre a dúvida sobre se pretende actualizar a valores inferiores ou superiores à inflação nos próximos anos. Dados os valores assumidos na actualização, torna-se difícil considerar que sejam feitas actualizações sistemáticas superiores à inflação.

Curiosamente, logo a seguir às taxas moderadoras na versão anterior do MoU vinha a referência às deduções fiscais, que deixaram de ser referidas neste ponto, surgindo unicamente na secção destinada à política fiscal.

 

No campo da prescrição e monitorização da prescrição de medicamentos, surge uma alteração no Memorando de Entendimento face à versão anterior:

– deve ser desenhado e aplicado um sistema de sanções e penalidades, como complemento ao sistema de monitorização da prescrição, devendo esse sistema estar concluído no primeiro trimestre de 2012.

Embora seja natural que um sistema de monitorização deva ter consequências, o facto de se ter que agora prever sanções e penalidades concretas implica a definição do que são desvios aceitáveis e não aceitáveis face à norma, e como são verificadas as justificações desses desvios. Será necessário estabelecer um balanço entre a verificação possível e as consequências que se querem criar.

mais duas novas portarias sobre medicamentos

Portaria n.º 4/2012 de 2 de janeiro

“O Decreto-Lei n.º 112/2011, de 29 de Novembro, estabeleceu o novo regime de preços dos medicamentos de uso humano sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, determinando que as matérias previstas no articulado e os respectivos procedimentos sejam regulamentados por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e da saúde. Importa assim estabelecer as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual, bem como os respectivos prazos. Concretiza-se também a redução de preço de medicamentos genéricos em relação aos medicamentos originadores, prevista no Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica firmado pelo Governo Português com o Fundo Monetário Internacional, a União Europeia e o Banco Central Europeu. Definem-se também os prazos a aplicar em 2012, excepcionalmente, de forma a operacionalizar a revisão de preços neste ano, com benefício para o Serviço Nacional de Saúde e os Utentes da revisão de preços estabelecida.”

Portaria n.º 3/2012 de 2 de janeiro

“O Decreto -Lei n.º 112/2011, de 29 de Novembro, estabeleceu no seu artigo 12.º que a revisão excepcional de preços dos medicamentos pode ocorrer por motivos de interesse público ou por iniciativa do titular da autorização da introdução no mercado, devendo a definição dos critérios, prazos e demais procedimentos que presidem à mesma ser definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e da saúde.”