e sairam diplomas induzidos pela troika

Na perspectiva de ir acompanhando o que vai sendo publicado como medidas de resposta ao Memorando de Entendimento, hoje saíram as duas seguintes, correspondendo a resoluções do Conselho de Ministros de há dois meses:

Decreto-Lei 112/2011 – preços de medicamentos e margens na distribuição

Decreto-Lei 113/2011 – taxas moderadoras

Como principais novidades:

a) a introdução de margens regressivas na remuneração da distribuição, e com fixação de um valor fixo por dispensa no escalão mais elevado.

b) ter como países de comparação Itália, Espanha e Eslovénia. A inclusão de apenas países do euro é de saudar, por evitar a instabilidade cambial que estaria presente se fossem usados preços de outras áreas.

c) resta saber se as avaliações anuais dos preços vão ser realizadas ou se sucede como no passado recente

d) as taxas moderadoras seguem o que já tinha sido anunciado, resta agora conhecer os valores. De resto, apenas de uma leitura rápida, no essencial parecem manter-se as isenções de taxas moderadoras, com pequenos ajustamentos.

Nos próximos dias, havendo tempo, dedicarei algum tempo mais a ver estes diplomas. Mas está cumprida uma parte do programa da troika no campo da saúde.

(post gémeo com momentos económicos)

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reforma hospitalar – powerpointware

apesar da exposição mediática já obtida, ainda não há relatório do estudo (dito agora mesmo, dia 22.11.2011, na SIC Noticias, pelo coordenador do grupo, algures entre as 22h15 e as 22h45), mas os slides já se encontram disponíveis aqui, cortesia do blog saudeimpostos.wordpress.com, via blog saudesa.

Passaremos ao comentário quanto estiver disponível o texto do relatório, por enquanto é apenas powerpointware.

Comentário lateral: não entendo

1. porque é que se comenta um estudo baseado apenas no que saiu na imprensa (fica-se  sujeito às escolhas dos jornalistas, por um lado, e não se tem a visão global pelo outro)

2. porque é que se comenta um powerpoint (onde se tem que adivinhar por vezes o que é pretendido e qual é a leitura dos autores)

3. porque surge na imprensa e se faz uma apresentação sem haver relatório ainda – sugiro uma aprendizagem com o processo do Human Development Report das Nações Unidas – a imprensa recebe uma versão sob embargo até uma determinada data; nessa data fazem uma apresentação e o estudo fica logo online; quem quiser pode requisitar uma cópia com antecedência via website, e recebe informação sobre como fazer download. É só programar e seguir os passos testados.

visões sobre a sustentabilidade do sistema de saúde

A Revista da Ordem dos Farmacêuticos tem no seu número 97 a apresentação de 5 visões sobre a sustentabilidade do sistema de saúde: Luis Filipe Pereira, Constantino Sakellarides, José Mendes Ribeiro, Carlos Gouveia Pinto e este vosso escriba. Disponibilizo aqui para quem estiver interessado.

 

Sobre as despesas públicas em medicamentos e o Memorando de Entendimento, coloquei uns números aqui, para discussão.

médicos, interior e planos de vida

Saiu hoje na imprensa uma notícia sobre a abertura de vagas para internos no interior do país, passando a beneficiar também de uma bolsa de 750 euros mensais adicional desde que assumam o compromisso de se fixarem nessas regiões durante tantos anos quantos os que tiveram de formação (os detalhes são os lidos na comunicação social, não tive acesso ao documento / plano original).

A fixação de médicos no interior do país, sendo uma preocupação, está assim a ter um princípio de solução, e adequado. Se há maior escassez de médicos numa região, uma das formas de os atrair é naturalmente pagando um salário superior. Está assim dado o primeiro passo. Mas se é primeiro passo, significa que outros têm que ser dados.

Tendo estado há cerca de mês e meio numa conferência na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior, um dos temas que esteve em discussão foi precisamente o de atracção de médicos para o interior. E ficou claro que se o salário é uma parte importante, e sobretudo é o ponto de partida, de uma estratégia de fixação de médicos, a prazo não é tudo.

Significa que há um papel importante das instituições de saúde do interior. Esse papel é de oferecerem a esses médicos, que numa primeira fase podem ser atraídos sobretudo pelo incentivo salarial, um plano de vida atraente, com um projecto profissional que faça sentido para eles. Sem esse projecto profissional dificilmente o aspecto monetário será suficiente (a menos que seja muito generoso e permanente). A construção desse projecto, para que seja parte integrante do plano de vida dos médicos, tem que partir das instituições e não do Ministério da Saúde enquanto estrutura central. Cabe aos profissionais das instituições do interior construir e desenvolver esses projectos, para eles e para os que novos profissionais que aí se fixem. E escrevo profissionais porque de alguma forma todos as profissões que participam em instituições de prestação de cuidados de saúde têm de estar envolvidos.

Naturalmente que estes projectos profissionais não conseguirão reter todos os profissionais, mas em contrapartida até poderão vir a atrair outros mais tarde.

Esperemos que depois do primeiro passo as instituições de saúde do interior e as pessoas que os dirigem tenham a capacidade de dar os passos seguintes e construir os projectos profissionais que façam valer a pena ter planos de vida nessas regiões. Do que recordo da discussão na Universidade da Beira Interior, há a consciência dessa necessidade de médicos, há a consciência de que algo tem de ser feito e pelas instituições de saúde da região. É um começo. Resta agora fazerem o resto do percurso, pensando a longo prazo.

 

(post gémeo com o blog momentos económicos)

Resultados da Sondagem

Na semana passada lancei uma pequena sondagem sobre que impacto está a ter o ajustamento às medidas da troika no funcionamento das organizações.

As respostas obtidas estão no quadro seguinte, e apesar de susceptível de muitos enviezamentos e distorções, parece resultar que nem tudo ficou na mesma, embora não se tenha ainda instalado uma dinâmica clara de mudança. Daqui a seis meses, será diferente? tentaremos ver nessa altura.

com o início de mais uma avaliação da troika, queremos saber o que está a acontecer nas unidades de saúde…

Para quem tiver dúvidas, as respostas são completamente anónimas, até para nós, gestores do blog. ;-) só para incentivar a participação!