sobre o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa

escrevi aqui, com alguns números, e que repito neste blog

 

Agora sim, alguns números sobre a actividade de partos na zona de Lisboa
(embora a Maternidade Alfredo da Costa tenha alguma outra actividade para além dos partos, esta é a principal).
Os valors são baseados nos episódios classificados nos GDHs 370 – 375, 650 – 652
O primeiro passo foi perceber onde nascem as pessoas do concelho de Loures, para ter uma ideia dos principais hospitais afectados pela abertura do novo hospital de Loures, admitindo que haverá uma preferência por esse hospital (mais perto da zona de residência).
Assim, 70% dos partos correspondentes a pessoas que indicaram viver no concelho de Loures ocorreram na Maternidade Alfredo da Costa, 19% no Hospital de Santa Maria, 5,4% no Hospital de São José, 2,1% no Hospital S. Francisco Xavier e 2,4% em outros 9 hospitais diversos.
Olhando apenas para os 4 hospitais mais relevantes, o quadro tem a informação sobre o número absoluto de partos nesse hospital (qualquer que seja a origem geográfica), o número de partos no hospital que tem como origem  geográfica o hospital de Loures e a diferença, que será uma previsão (tosca) do número de partos caso todos os partos com origem no concelho de Loures se desloquem para o novo hospital. O número para o total de partos na Maternidade Alfredo da Costa não é exactamente o mesmo referido em notícias na imprensa, tendo como fonte uma médica da Maternidade, mas é suficientemente próximo para se estar dentro das magnitudes relevantes.
Total de partos vindos do concelho de Loures Total de partos no hospital Total de partos s/ Loures
Hospital de São José 168 2008 1840
Maternidade Dr. Alfredo da Costa 2172 5304 3132
Hospital de São Francisco Xavier 65 2861 2796
Hospita de Santa Maria 592 2622 2030
(nota: números referentes a 2010)
Sobre estes números,  o Hospital de Santa Maria parece sofrer pouco, já a MAC é quem perde mais, e podia absorver todos os partos que restam no Hospital de  Santa maria, ou os do Hospital S. José.
A questão é saber se é melhor deslocar os cerca  de 3132 partos que se podem prever para a Maternidade Alfredo da Costa nos outros hospitais, nomeadamente H. Santa Maria e H. São José ou fechar a maternidade numa destas unidades e passar todos os partos referentes a ela para a Maternidade Alfredo da Costa.
O principal contra desta solução é como ambos o H de S. José e o H. de Santa Maria têm ensino universitário de Medicina, não faz muito sentido encerrar as maternidades dessas unidades.
Assim, a alternativa mais lógica fica a ser fechar a maternidade do H. S. Francisco Xavier, direccionando a respectiva actividade de partos para o H. de S. José e para a Maternidade Alfredo da Costa, mas isso fará pouco sentido também dada a população servida pelo H. S. Francisco Xavier.
Estas observações beneficiariam de ter informação sobre as capacidades das diversas unidades hospitalares em causa, o que não consegui recolher (ainda, pelo menos), mas de qualquer modo creio que permitem uma visão mais clara – a abertura do novo hospital em Loures retira um número substancial de partos da Maternidade Alfredo da Costa. Esta fica então com capacidade por utilizar. O efeito sobre outros hospitais é menor, e o que mais é afectado depois da Maternidade Alfredo da Costa é o Hospital de Santa Maria.
A capacidade disponível na MAC é capaz de absorver toda a actividade de partos de um dos dois hospitais associados com Faculdades de Medicina (Hospital de Santa Maria – Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Hospital de S. José – Faculdade de Ciências Médicas). Mas precisamente por estes últimos hospitais serem universitários, fará mais sentido concentrar a actividade neles do que retirar de lá actividade, um argumento diferente da questão de unidades monovalentes (como a MAC) vs integradas em hospitais gerais. Assim, para manter a actividade da MAC sem haver capacidade instalada não utilizada, a solução teria que passar por deslocar actividade de outro hospital da zona de Lisboa. Só que os únicos com actividade suficiente seriam o Hospital de S. Francisco Xavier ou parte da actividade do Hospital de Amadora Sintra. Servindo esses hospitais sobretudo populações ao redor de Lisboa, a centralização dentro de Lisboa aparenta ser uma solução menos razoável do que deslocar as equipas da Maternidade Alfredo da Costa para outras unidades hospitalares.
(Nota final: estas informações e opinião poderão ser corrigidas se entretanto se obtiver informação mais actualizada ou mais completa. Agradeço aos leitores do blog que me enviaram sugestões, mesmo que a minha opinião não vá de encontro à sua).
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acompanhando o memorando de entendimento e suas revisões

(post gémeo com o blog momentos económicos)

Na tentativa de acompanhar a forma como o sector público da saúde está a cumprir o Memorando de Entendimento, foi-me útil a construção de um mapa da evolução dos compromissos assumidos no Memorando (que têm ligeiras mudanças em cada documento revisto que é produzido depois de cada uma das visitas periódicas), e se esse compromisso já está respeitado. Para os que têm data de referência no futuro, estão normalmente sob observação.

É possível que me tenha escapado alguma decisão ou medida, e por isso o mapa anexo está sujeito a revisão conforme for encontrando nova informação mais actualizada. Mas a Janeiro de 2012, a minha recolha de informação deu o seguinte:

 

as regras orçamentais aplicadas à saúde

(post gémeo com o blog momentos económicos)

a minha contribuição no dinheirovivo.pt sobre a aplicação de regras de controle orçamental da despesa aos hospitais,

Atrasos

30/01/2012 | 03:44 | Dinheiro Vivo

Os pagamentos em atraso são, provavelmente, o maior problema no cumprimento do Memorando de Entendimento com a Troika. A preocupação com este problema levou à chamada “lei dos compromissos”, em que se pretende exercer um controle mais efectivo sobre a despesa pública. Não há qualquer dúvida de que o Governo tem que possuir mecanismos que evitem mais despesa do que aquela que tem realmente capacidade para pagar. O princípio é saudável, e necessário.

Posto isto, resta saber se o instrumento encontrado é adequado, ou aplicável em igual medida a todos os sectores da despesa pública.

De uma forma genérica, a lógica de condicionar o assumir de despesa à disponibilidade de recursos tem implicitamente subjacente uma certa estabilidade da actividade do serviço público em questão ou pelo menos de uma sua elevada previsibilidade.

Uma das áreas onde se poderá questionar essa previsibilidade é no campo da saúde, em que existe incerteza quanto às necessidades de tratamento que irão ser solicitadas a cada instituição. Só para tomar um exemplo extremo, pense-se no caso de um dos Institutos de Oncologia. Não possuem qualquer controlo sobre quantos casos surgem em cada mês, qual a sua complexidade (e custo previsível), sendo que não satisfazer a procura que lhes seja dirigida tem consequências directas, e provavelmente irreversíveis, na saúde das pessoas.

Além disso, não é possível impedir que ao longo ano, cumulativamente, se tenham casos clínicos que todos somados impliquem maior despesa do que ano anterior, mesmo que a instituição, no exemplo um IPO, funcione de forma perfeitamente eficiente.

A incerteza inerente à ocorrência de situações clínicas, conjuntamente com o princípio, aceite na sociedade portuguesa, de que ninguém deverá deixar de ser tratado em caso de necessidade, choca com a natureza absoluta do controle da execução orçamental.

Não é claro como é que a futura “lei dos compromissos” acomodará estas situações, ou se será tomada a opção de deixar crescer listas de espera para respeitar a execução orçamental. E se sendo a “lei dos compromissos” (eventualmente) aplicada instituição a instituição se estará na disposição de assumir os custos de adiar o tratamento a doentes em instituições como os institutos de oncologia. São óbvias as dificuldades, não é óbvia a solução.

A alternativa de deixar estas instituições “ter a porta aberta”, pagando-se o que quer que seja necessário, é também uma má alternativa, convidando a desperdício na utilização de recursos, e à criação de pagamentos em atraso, por excederem o orçamento que lhes fosse atribuído.

Qualquer um dos dois sistemas tem problemas. A principal dificuldade resulta da incerteza sobre a procura de serviços de saúde e os custos associados, fora de contextos de emergência. Uma primeira parte de uma resposta mais inteligente será a de fazer antecipação de necessidades actualizadas com grande regularidade e permitindo previsibilidade. Se prever a ocorrência de doença numa pessoa é bastante difícil, já prever em agregado tem menos incerteza. Há que usar essa característica instituição a instituição.

Por outro lado, poderão ocorrer flutuações de procura de umas instituições de saúde para outras. Dentro da dotação global do Serviço Nacional de Saúde, deverá haver flexibilidade para ajustamentos entre instituições, sujeito ao limite global, mas evitando premiar a ineficiência e penalizar a boa gestão. O desenho do sistema torna-se então mais complexo, e a exigir mais informação e acompanhamento. É, contudo, melhor solução do que pretender ter um controle orçamental muito estrito sobre instituições de saúde que tenham a obrigação de tratar todos os que lá surgem.

Discussão das propostas do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar

Decorreu hoje na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa uma sessão de discussão sobre as iniciativas propostas pelo Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, que teve como ponto de partida uma reflexão feita dentro da Universidade Nova de Lisboa.

O documento produzido pela equipa da  Universidade Nova de Lisboa está disponível em formato electrónico neste endereço: versão ebook, ou aqui
e em formato papel para quem quiser encomendar em A4 encadernado, em vez de imprimir: versão em papel.
Notícia de hoje no Jornal Público sobre este documento:

EVOLUÇÃO RECENTE DA SITUAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE – ENQUADRAMENTO DO ACTUAL CONTEXTO

Novo documento disponibilizado no site da Associação Portuguesa de Economia da Saúde,

EVOLUÇÃO RECENTE DA SITUAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE – ENQUADRAMENTO DO ACTUAL CONTEXTO

Autores: Ana Sofia Ferreira e Manuel Teixeira

Link: http://www.apes.pt/user_files/Evolu%C3%A7%C3%A3o_recente_da_SEF_do_SNS_Nov_2011.pdf

conta satélite da saúde

Estando normalmente a nossa atenção quase exclusivamente centrada no Serviço Nacional de Saúde e nos seus números, perdemos por vezes a noção dos valores globais do sistema de saúde. Felizmente, o INE publica regularmente a conta satélite da saúde, fornecendo a melhor visão integrada das relações económicas e financeiras do sistema de saúde nacional. Os dados mais recentes podem ser consultados aqui, e conforme for havendo tempo e engenho iremos discutindo e comentando o que nos tem para dizer a conta satélite da saúde.

chegou…Consulta pública do relatório do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar

Transcrevendo directamente do portal da saúde

“Os cidadãos no centro do sistema. Os profissionais no centro da mudança” recolhe contributos até 31 de Dezembro 2011.

Portugal assumiu, no Memorando de Entendimento celebrado com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, o compromisso de melhorar o desempenho e aumentar o rigor na gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde através da utilização optimizada e eficiente dos recursos disponíveis e continuando a assegurar o direito constitucional de protecção da saúde.

O relatório do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, criado pelo Despacho do Ministro da Saúde n.º 10601/2011, de 16 de Agosto, com a missão de propor um conjunto de medidas para reorganizar a rede hospitalar através de uma visão integrada e racional do sistema de saúde, ficará em discussão pública até 31 de Dezembro de 2011.

O relatório do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, intitulado “Os cidadãos no centro do sistema. Os profissionais no centro da mudança”, centra-se num conjunto de propostas que visam:

  • Melhorar o acesso e a qualidade das prestações de saúde;
  • Melhorar a eficiência hospitalar;
  • Garantir a sustentabilidade económica e financeira;
  • Melhorar a governação e o desempenho dos profissionais ao serviço dos hospitais;
  • Reforçar o protagonismo e o dever de informação aos cidadãos.

Envie os seus contributos e sugestões, até 31 de Dezembro de 2011, para relatorio-gtrh@sg.min-saude.pt

 

Documento aqui

taxas moderadoras ao longo de 20 anos

Adicionei ao meu arquivo em momentos económicos a recente apresentação que fiz sobre as medidas da troika na área da saúde em Portugal, com destaque para as medidas associadas com as taxas moderadoras, encontra-se disponível aqui. Embora já se tenha discutido e continue a discutir as taxas moderadoras, só agora consegui (?) criar uma ideia da evolução temporal, em termos nominais e em termos reais (usando o indice geral de preços ao consumidor), das taxas moderadoras nos últimos 20 anos para episódios de urgência.

Se durante uma década ocorreu uma erosão do valor real dessas taxas moderadoras, já nos anos mais recentes não só se recuperou esse valor real como há uma clara tendência crescente. Também é claro que há mais de uma década que se tem a diferenciação de taxa moderadora entre serviços, como consta do Memorando de Entendimento. Os gráficos respectivos encontram-se no link acima indicado.

(nota: as legendas contidas nos gráficos não são traduções exactas dos termos portugueses, e destinaram-se a tornar mais fácil a explicação das diferenças para quem tem pouco conhecimento do sistema de saúde português).

 

(post gémeo com momentos económicos)

discussão sobre o sistema de saúde inglês

O Serviço Nacional de Saúde em Portugal partilha algumas características importantes com o inglês, e olhar para o que se passa em Inglaterra é sempre útil.

Uma das propostas para o National Health Service inglês baseia-se na introdução de mais concorrência, que está no entanto longe de ser uma questão pacífica, ou alicerçada em evidência suficientemente forte para não haver contestação. Um aspecto é claro, a discussão promete ser quente. Encontra-se uma visão contrária às propostas do Governo inglês aqui, por uma das pessoas mais influentes na área da política de saúde em Inglaterra.

Esperemos que o nosso debate seja também baseado em contribuições de qualidade.

(post gémeo com momentos económicos)