Taxas moderadoras e isenções

O BE propõe que sejam isentos de taxas moderadoras (TM) os doentes crónicos e portadores de doenças raras (que passo a referir como “doentes”), tal como era o caso antes da revisão. Percebe-se o argumento. Os doentes têm um consumo maior, e portanto correm um maior risco de ter de suportar uma despesa elevada. Se a despesa for demasiado elevada, os doentes podem ser obrigados a limitar um consumo necessário (não ir a consulta, comprar apenas uma parte dos medicamentos receitados, evitar  fazer exames…etc.). Ou, alternativamente, correm o risco de ter de se endividar ou de se tornarem pobres por causa da sua doença. Ou seja, percebe-se que nestas situações, o aumento das TM possa, apesar das isenções, criar iniquidade no acesso, e criar uma falha na função de “seguro” do SNS, que é a de evitar o empobrecimento por causa da saúde e  favorecer a redistribuição dos não doentes para os doentes. No entanto, o essencial desta questão é mais uma vez o rendimento e a despesa, e não tanto a doença. Primeiro, a despesa em saúde pode ser elevada por várias razões que não apenas a doença crónica ou rara. Segundo, um doente pode ter uma despesa elevada e no entanto ser rico, e poder pagar as TM, ou ser pobre, e ser isento das TM.  Portanto a “despesa elevada” é um conceito relativo que depende do rendimento da pessoa. Terceiro, mais vale definir isenções baseadas no valor da despesa e do rendimento das pessoas, conceitos verdadeiramente relevantes quando nos preocupamos com equidade e empobrecimento, e não no conceito de “doença crónica”, “doença rara”, nem sempre bem definidos e portanto também sujeito a interpretações ambiguas.

A melhor forma de lidar com esta questão no meu entender é  criar um “máximo de facturação” baseado no rendimento, como existe noutros países, ou seja, um limite de despesa após o qual o utente fica isento As isenções actuais são para pessoas que ganham por mês menos de 1,5 vezes o indexante de apoios sociais (IAS), ou seja 628€. Consideremos um critério utilizado na literatura, de que as despesas com a saúde que ultrapassam um limiar de 20% do rendimento são consideradas como “catastróficas” (ver por exemplo o artigo de Ke Chu e colegas na revista Lancet  do 12 de Julho de 2003). Ou seja, não seria aceitavel que a despesa chegue a este valor, e portanto deveria ser estabelecido por exemplo um critério de 15% após o qual o utente ficaria isento. Para dar um exemplo, uma pessoa que ganhe por mês 2 vezes o IAS (838€) seria isenta de TM quando a sua despesa ultrapassa 126€ (o que é de facto muito para quem ganha 838€). Ou seja, o valor de 126€ seria o seu “Máximo de Facturação” (MF). Para simplificar a regra e evitar uma sobrecarga administrativa, podia aplicar-se um critério deste tipo:

       MF de 94€ para as pessoas que ganham entre 1,5 e 2 vezes o IAS (entre 628 e 838€), ou seja 15% do rendimento mais baixo do intervalo;

       MF de 126€ para as pessoas que ganham entre 2 e 2,5 vezes o IAS (entre 838€ e 1.047€), ou seja 15% do rendimento mais baixo do intervalo;

       MF de 189€ para as pessoas que ganham entre 2,5 e 3 vezes o IAS (entre 1.047 e 1.257€), ou seja 15% do rendimento mais baixo do intervalo.

Apenas estes critérios de rendimento e despesa são relevantes quando se trata de lidar com equidade e seguro, embora tanto a despesa como o rendimento estejam profundamente relacionados com a saúde das pessoas.

Julian Perelman

 

One response

  1. Sugiro que leve em conta que a citação da literatura que escolhe faz referência a “despesas com a saúde que ultrapassam um limiar de 20% do rendimento”, mas os cálculos que efectua se restrigem a facturação de taxas moderadoras. O resultado seria que, computando todas as despesas com saúde, nomeadamente as mais correntes que são o gasto com medicamentos, os tectos MF passam a ser atingidos muito mais precocemente ou, o que é o mesmo, a abranger um número muito maior de cidadãos.

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