novidades e sugestões

Saiu a Lei 62/2011, de 12 de Dezembro: “Cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos”

 

Como sugestão, o acompanhamento do blog do Office for Health Economics do Reino Unido: http://news.ohe.org/

Anúncios

Portugal

O Mundo espantoso em que vivemos,paralisa-nos e por vezes não nos lembramos que a nossa presença humana deve ser ao vivo. Parabéns Pedro,apesar de tardios, por mais um ano de enriquecimento, que está presente na tua relação com os outros.
Na Saúde, o País não irá viver em 2012 o seu melhor momento. Acreditando ou não, na teia de medidas anunciadas como um sinal de final feliz, contando com a valentia e esforço de todos os profissionais de saúde, não se vislumbra a fibra da reforma hospitalar.
Nem só de saúde vive o homem,…. adaptação do original conhecido…., sem ela é mais difícil viver com qualidade e felicidade, sem esquecer o indispensável contributo para o desenvolvimento económico.
Tantos e aturados estudos……relatórios…….intervenções cívicas e vá-se lá entender, que para além de reduzir despesa, quais são as provas de que todos teremos mais e melhor saúde.
Acredito…., mas não cedo ao lema de saúde para todos, obviamente que o fosso que vai separar ainda mais ricos e pobres, nem sei o que diga…..,é precisamente o mais dramático.
No final da leitura do recente relatório da OCDE,que terminarei em breve, penso abordar o tema da reforma da saúde, com detalhe à luz dos conhecimentos não empíricos e com o pano de fundo da comissão tripartida que tudo nos exige…….., até pagarmos o que devemos.

recessão e saúde

(post gémeo com momentos económicos)

Ainda a propósito da conferência da CNECV, um dos comentários feitos manifestava preocupação com a recessão económica e o seu efeito sobre o estado de saúde, citando como referência uma recente análise sobre a crise grega e a taxa de suicídios.

A este respeito, da relação entre recessão e o estado de saúde da população, há que ter algum cuidado nas relações e associações que existem e as que presumimos que existem. Uma regularidade detectada em vários trabalhos é a de que em termos agregados, as recessões económicas não estão associadas com uma deterioração dos indicadores de saúde da população. Este resultado pode parecer paradoxal, e merece por isso ser escrutinado.

Só para ser mais preciso, do estudo de Gerdtham e Rhum, 2006: “a 1% point fall in the national unemployment rate is estimated to raise total mortality by 0.4% and deaths due to cardiovascular diseases, influenza/ pneumonia, liver ailments, and vehicle accidents by 0.4, 1.1, 1.8, and 1.9%, respectively. These patterns are similar to, although generally somewhat weaker than, those obtained in Ruhm‘s (2000) study of the United States using comparable methods and data. ”

O que se passa então? primeiro, o tipo de causas de morte altera-se das recessões para os períodos de maior crescimento económico conjuntural – é importante distinguir as flutuações de curto e médio prazo, o chamado ciclo económico, das tendências gerais de crescimento. Como ficou patente no caso da Grécia, à semelhança de outros países e períodos, a crise económica gera um aumento de suicídios. Mas a crise económica também altera hábitos de transporte, de alimentação e até de exercício fisico (mesmo que não seja desporto). Como a mortalidade em acidentes de viação e em acidentes de trabalho é uma das fontes de anos de vida potencial perdidos, a redução da circulação automóvel reduz os acidentes e melhora os indicadores gerais de saúde da população.

Ou seja, se há um aumento de mortalidade associada com suicídios por um lado há uma redução de mortalidade associada com outras causas.

Dois comentários adicionais – este argumento é um argumento de base populacional. Do ponto de vista individual, a recessão leva a desemprego, e os desempregados têm em média pior estado de saúde do que outras pessoas de características similares mas empregadas. Há um custo de saúde, em termos individuais, de se estar desempregado.  Mas a nível agregado esse efeito aparenta ser compensado por outros aspectos de alteração de comportamento que se traduzem menores mortalidade. Deve ser dada mais atenção aos aspectos de saúde mental, por exemplo.

Segundo, este é um argumento de ciclo económico, de flutuações grandes à volta de uma tendência de crescimento económica. É uma relação diferente na sua natureza de no longo prazo o crescimento económico fornecer condições para um melhor estado de saúde da população, e de cada indivíduo dessa população.

A implicação desta evidência internacional é a de ser mais importante pensar nas intervenções da política de saúde, dados os recursos disponíveis, do que pensar que haverá uma pressão muito elevada sobre os recursos a utilizar apenas por causa da crise. Estejamos atentos à crise, mas não a transformemos no bode expiatório da despesa em saúde.

Vejamos o que temos de evidência nacional.

Como primeiro passo, construa-se um índice de conjuntura. Utilizei uma versão simples – fazer os desvios à tendência linear de evolução das taxas de crescimento real do PIB desde 1980. A tendência linear é ligeiramente negativa, e de alguma forma reflecte o menor potencial de crescimento da economia. A diferença entre a taxa de crescimento observada e o valor dessa tendência é a medida de conjuntura – terá valores positivos em épocas de expansão económica, e valore negativos em tempos de recessão.

Usando alguns gráficos simples tem-se como principais regularidades

a) a mortalidade bruta não tem relação com a fase de ciclo económico. O mesmo sucede com o indicador “anos de vida potenciais perdidos” (que mede o tempo de vida perdido prematuramente).

b) a taxa de suicídios está negativamente relacionada com a fase de ciclo económico – como sucede noutros países, a taxa de suicídio aumenta em períodos de recessão;

c) o número de acidentes de viação, a mortalidade e o número de feridos em acidentes de viação tem uma relação positiva com o ciclo económico – aumentam em momentos de expansão.

Os gráficos encontram-se no final do texto.

Os gráficos não contemplam outros factores que possam ser relevantes. Admitindo que um efeito de tendência permite captar esses outros factores de forma razoável, uma regressão linear simples de cada um dos indicadores acima na evolução do tempo e no indicador de conjuntura económica permite uma primeira abordagem aos efeitos, que vai para além da mera inspecção gráfica.

Os quadros referentes a essas regressões, usando todas as observações anuais disponíveis desde 1980, corroboram as conclusões da análise gráfica. (nota: alargar o período temporal não afecta as conclusões; para os anos de vida potenciais perdidos há observações em falta nos últimos 5 anos).

O que se pode então retirar?

Que os tempos de recessão trazem exigências diferentes ao Serviço Nacional de Saúde, sobretudo no campo da saúde mental – embora se tenha usado aqui o indicador de taxa de suicídio, é de admitir que o mesmo se passará com as depressões, por exemplo -, mas sem a sobrecarga agregada ser claramente diferente. Isto porque noutras áreas diminui a pressão sobre o sistema de saúde – por exemplo, os acidentes de viação reduzem-se, reduz-se a mortalidade com eles associada bem como o número de feridos, que são tipicamente tratados no Serviço Nacional de Saúde.

Ou seja, Portugal não parece ser diferente dos outros países, apesar de esta ser ainda evidência preliminar e que deverá ser aprofundada. Os tempos de crise não são necessariamente tempos de mais despesa ou de mais pressão sobre os serviços de saúde, são certamente tempos de uma pressão de natureza diferente.

Em termos de percepções dos profissionais e da população, a pressão acrescida nalgumas áreas é sempre mais visível e saliente que a redução de pressão noutras. Por isso mesmo, as análises devem ir para além das percepções e do “achismo”.

Por fim, deve-se ter em conta que não se pode daqui inferir relações entre custos de saúde no Serviço Nacional de Saúde e momentos de recessão económica, uma vez que as despesas no SNS dependem também da oferta de serviços que é feita, que tende a ser menor ou mais preocupada com os efeitos de despesa em tempos de recessão.

Referências

Rhum, Christopher J. “Are Recessions Good for Your Health?” Quarterly Journal of Economics 115(2): 617–50, May 2000.

Rhum, Christopher J. “A Healthy Economy Can Break Your Heart,” Demography 44(4): 829–48, November 2007.

Gerdtham, Ulf G., and Christopher J. Rhum. “Deaths Rise in Good Economic Times: Evidence From the OECD,” Economics and Human Biology 4(3): 298–316, December 2006.

Gráficos e Análise de regressão

Relação entre acidentes de viação e índice de conjuntura (valor>0=expansão): positiva

Relação entre taxa de suicídio e índice de conjuntura (valor>0=expansão): negativa

Relação entre mortalidade bruta e índice de conjuntura (valor>0=expansão): sem sentido definido.

Relação entre mortos em acidentes de viação e indicador de conjuntura (1980-2010): positiva, depois de descontada a tendência geral de redução da mortalidade em acidentes de viação.

relação entre feridos em acidentes de viação e indicador de conjuntura (1980-2010): positiva, depois de descontada a tendência geral de crescimento do número de feridos em acidentes de viação (embora muito ténue e praticamente estável em sentido estatístico).

relação entre número de  acidentes de viação e indicador de conjuntura (1980-2010): positiva, depois de descontada a tendência geral de aumento do número de acidentes de viação (embora muito ténue e praticamente estável em sentido estatístico).

relação entre a taxa de suicídio e  indicador de conjuntura (1980-2010): negativa, depois de descontada a tendência geral de redução da taxa de suicídio.

relação entre os anos de vida potenciais perdidos e o  indicador de conjuntura (1980-2010): não é diferente de zero – ausência de relação, depois de descontada a tendência geral de redução dos anos de vida potenciais perdidos.

relação entre a taxa de mortalidade bruta e  indicador de conjuntura (1980-2010): não é diferente de zero – ausência de relação, depois de descontada a tendência geral de ligeiro crescimento da taxa de mortalidade bruta (no limite da significância estatística).

Nomeações de administrações hospitalares e o ponto 3.77 do MoU

No memorando 3.77 do Memorando de Entendimento vem “Improve selection criteria and adopt measures to ensure a more transparent selection of the chairs and members of hospital boards. Members will be required by law to be persons of recognised standing in health, management and health administration.” [Q4-2011]

Notícias várias discutem já a filiação partidária das nomeações que estão a ocorrer. (aqui e aqui, por exemplo).

É fácil partir daqui para discussões menos esclarecidas. Vale a pena por isso começar por enunciar alguns princípios:

1. Os cidadãos são livres de ter a sua filiação partidária. O exercício de funções em organismos públicos ou de nomeação pública não deve ser dependente dessa filiação.

2. Não há monopólios de competência por filiação partidária (ou de incompetência).

3. Transparência significa conhecimento dos motivos das escolhas, e quais os compromissos assumidos nessas escolhas e nomeações.

Face a estes princípios, as notícias tendem a arrastar a discussão para quadros de leitura de situações que vão contra o espírito pretendido (e aceite). Sem questionar as pessoas e as nomeações realizadas, a pergunta que deve ser colocada é: como está a ser assegurada a transparência, e quais os critérios de selecção usados? (usar como critério filiação no partido A ou B é um critério claro e transparente, desde que anunciado, embora seja difícil de ver como se poderá defender abertamente esse critério)

Até porque denegrir a imagem profissional no combate político desta natureza poderá afastar bons candidatos, qualquer que seja a sua filiação partidária.

Não deve ser difícil encontrar exemplos de boas práticas neste campo noutros países (confesso que não fiz uma busca exaustiva), mas pelo menos uma exposição assinada dos motivos da nomeação, ou uma proposta de nomeação assinada por alguém com a justificação, ajudariam a manter a discussão noutros termos. A assinatura poderia ser do Ministro, de um dos secretários de Estado ou de um dos Presidentes das Administrações Regionais de Saúde. Se houver carta de missão, também poderia ser colocada junto. E ter o curriculum vitae das pessoas nomeadas disponível.

Agora, a parte verdadeiramente curiosa é que tal pode ser feito e já existe o modo e o local de o fazer. Aliás, esse tipo de informação já existe. Por exemplo, tomando o Centro Hospitalar do Médio Tejo, na descrição do sector empresarial do estado, no site da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, essa informação já é prestada, mas com grande desfazamento temporal (ver aqui), pelo que na verdade bastará que haja o cuidado de cada nova nomeação para um hospital EPE implicar uma actualização que deveria ser iniciada automaticamente, para que muito do ruído se dissipe.

É impraticável que cada nova nomeação seja discutida na “praça pública dos jornais”, e a utilização da internet, actualizando a informação que é disponibilizada (note-se que não se está a criar nada de novo), constituirá uma forma de salvaguardar o cumprimento do ponto 3.77 acima. Claro que se poderá fazer mais, mas há um mínimo de procedimento que se deveria garantir.

(post gémeo com momentos económicos)

Afinal, há ou não médicos a mais em Portugal?

é o título do trabalho saído no Jornal de Negócios de hoje e assinado por Marlene Carriço.

Associadas à discussão do número total de médicos estão duas outras perguntas:

a) a distribuição geográfica de médicos é a adequada?

b) a distribuição por especialidades é a adequada?

No primeiro caso, pode-se actuar sobre mobilidade espacial.

No segundo caso, segundo muito difícil a mobilidade entre especialidades (ou mesmo não existente), a resposta tem que ser pela formação.

A peça de informação que me falta nesta discussão é a resposta à pergunta: qual o ponto de referência de actividade para saber se temos médicos a mais, e com que produtividade?

Por exemplo, no caso da medicina geral e familiar, tenho ouvido diferentes visões consoante a forma de elaboração das listas de doentes a cargo de cada médico. No caso de especialidades hospitalares, falta-me conhecer a comparação entre produtividades de médicos em diferentes hospitais.

chegou…Consulta pública do relatório do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar

Transcrevendo directamente do portal da saúde

“Os cidadãos no centro do sistema. Os profissionais no centro da mudança” recolhe contributos até 31 de Dezembro 2011.

Portugal assumiu, no Memorando de Entendimento celebrado com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, o compromisso de melhorar o desempenho e aumentar o rigor na gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde através da utilização optimizada e eficiente dos recursos disponíveis e continuando a assegurar o direito constitucional de protecção da saúde.

O relatório do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, criado pelo Despacho do Ministro da Saúde n.º 10601/2011, de 16 de Agosto, com a missão de propor um conjunto de medidas para reorganizar a rede hospitalar através de uma visão integrada e racional do sistema de saúde, ficará em discussão pública até 31 de Dezembro de 2011.

O relatório do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, intitulado “Os cidadãos no centro do sistema. Os profissionais no centro da mudança”, centra-se num conjunto de propostas que visam:

  • Melhorar o acesso e a qualidade das prestações de saúde;
  • Melhorar a eficiência hospitalar;
  • Garantir a sustentabilidade económica e financeira;
  • Melhorar a governação e o desempenho dos profissionais ao serviço dos hospitais;
  • Reforçar o protagonismo e o dever de informação aos cidadãos.

Envie os seus contributos e sugestões, até 31 de Dezembro de 2011, para relatorio-gtrh@sg.min-saude.pt

 

Documento aqui