Q&A- o documento da reforma hospitalar

(post gémeo com o blog momentos economicos)

Colocaram-me há dias algumas questões levantadas pelo documento sobre a reforma hospitalar que está neste momento em discussão pública, ver aqui, http://www.min-saude.pt/portal/conteudos/a+saude+em+portugal/politica+da+saude/discussao/reforma+hospitalar.htm

Como vou tentando fazer costume, divulgo as perguntas e as respostas que tenho (mesmo que não sejam completas e necessitem de futura revisão)

Questão: De acordo com este trabalho [relatório sobre a reforma hospitalar], os índices de “produtividade” e de custo médio por doente-padrão revelam grandes disparidades de região para região. De acordo com os cálculos efectuados, a popupança potencial que resultaria da evolução de todos para o nível do verificado na região mais eficiente (Norte) oscilaria entre os 765 e os 787 milhões de euros. Se esta análise fosse feita tendo em conta o indicador “custo médio do doente-padrão”, a poupança potencial ainda seria mais elevada: 1 294 milhões de euros. Ou seja: não seria necessário cortar tanto quanto é preconizado pela troika para 2012 no memorando de entendimento assinado com o Governo, nem mesmo o montante que o Ministério da Saúde pretende cortar no próximo ano. Concorda com esta análise? É verdade que os hospitais da região Norte têm sido, do ponto de vista global, melhor geridos ao longo dos últimos anos (explicação fornecida ao PÚBLICO pelo Dr. Mendes Ribeiro?) Ou haverá aqui outros factores que justificam os piores resultados apresentados pelos hospitais da região de Lisboa e Vale do Tejo, cujos resultados operacionais registaram um agravamento substancial em 2010? (De acordo com o estudo, em 2010, os hospitais da região Norte, para uma população quase igual à servida pelos de Lisboa e Vale do Tejo, gastaram 1 858 milhões de euros, contra 2 321 milhões de euros em Lisboa e Vale do Tejo, portanto menos 463 milhões de euros. Há outras explicações possíveis, como por exemplo, a menor rectaguarda de cuidados continuados e o menor número de USF?

Resposta: As diversas informações, quantitativas como essas e qualitativas, apontam para que a ARS Norte tenha feito um bom trabalho nos últimos anos em termos de reorganização, acompanhamento e estímulo à eficiência das instituições da região (incluindo algumas concentrações e racionalizações de serviços). Daqui não se pode saltar directamente para todas as regiões terem os mesmos custos, já que é necessário acomodar as diferenças das populações servidas (por exemplo, população mais nova no Norte que no Alentejo; maior dispersão geográfica no Sul que no Norte, com consequentes diferenças de acesso, etc…). As diferenças para a região de Lisboa são, provavelmente e à luz dos dados conhecidos, excessivas e revelam que há margem para ter menores custos em Lisboa e Vale do Tejo.

Questão: Há explicações para as discrepâncias tão acentuadas como aquelas que se  encontram no estudo: por exemplo, o número de doentes operados por cirurgião oscila entre os 74 em Lisboa e Vale do Tejo e 111 no Algarve e o número de cirurgias por cirurgião varia entre os  76 em Lisboa e Vale do Tejo e 107 no Norte?

 Resposta: A resposta honesta é “não sei”. Enquanto não tivermos um “atlas de variações de prática clínica”, que documente as diferentes opções de tratamento efectivamente prestado, entre hospitais e zonas do país, para idênticas condições clínicas, e não se souber com detalhe diferenças de produtividade por médico por instituição, não sabemos se as diferenças se justificam pela complexidade dos casos tratados ou não.

Questão: Acredita que  seria possível evitar cortes no orçamento para o sector da saúde desta forma que parece tão simples para um leigo, melhorando o desempenho dos hospitais menos eficientes para níveis próximos dos mais eficientes? Se a resposta é sim, quantos anos seriam necessários para se chegar a esta convergência?

Resposta: Melhorar o desempenho nunca acontece de forma rápida ou simples. Os cortes no orçamento podem estimular essa melhoria de desempenho. Para que qualquer instituição se torne ineficiente, desperdiçadora de recursos e orientada apenas para o seu interior, basta que tenha sempre assegurado que o que gasta será pago por alguém. Foi o que sucedeu com os hospitais do SNS ao longo do tempo. Se as instituições fossem eficientes, os cortes no orçamento só seriam acomodáveis com reduções de actividade. Com instituições ineficientes, os cortes no orçamento estimulam a procura de soluções de melhor funcionamento, sobretudo se houver um controle efectivo de quem paga sobre a quantidade e qualidade dos serviços prestados. O ritmo de convergência depende dos mecanismos adoptados – se for credível que um hospital feche, ou que a sua gestão é demitida e todos os trabalhadores sofrem uma redução salarial de 10%, caso tenha maus resultados financeiros para transferências adequadas à sua actividade, então o ritmo de convergência poderá ser colocado em 3 a 5 anos. Se não houver qualquer sanção da má gestão, ou havendo mesmo prémio no sentido de reforço financeiro, então não haverá convergência.

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