Normas de Orientação Terapêutica

Para além dos habituais mecanismos de poupança utilizados no sistema público de saúde, a utilização criteriosa e racional das tecnologias de saúde, sejam medicamentos, meios de diagnóstico e imagiologia, dispositivos médicos ou outras técnicas terapêuticas, através da generalização de protocolos intervenção (utilização de tecnologias) na prestação de cuidados no sistema público de saúde, quer em meio hospitalar, quer em ambulatório, permitirá poupanças significativas.

Segundo o Despacho nº 12422/2011, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, foi criada a comissão científica para as boas práticas clínicas, cuja missão é emitir parecer científico, a pedido do director-geral da Saúde, sobre o conteúdo das orientações e normas de boa prática clínica por este elaboradas, sobre os contributos recebidos da comunidade científica, sobre os relatórios das auditorias clínicas à aplicação das referidas orientações e normas, assim como sobre a sua revisão e actualização.

Sendo cada vez mais reconhecido ser indispensável o recurso a uma mais eficaz utilização das tecnologias de saúde (protocolos de intervenção), protocolados através de guidelines de intervenção clínica, assentes em sólidos critérios científicos, obtidos através da investigação clínica, bem como em sólidos critérios económicos, obtidos através da avaliação económica do impacto nas populações consideradas, o Governo limita-se a criar uma comissão cuja missão é emitir parecer científico a pedido do director-geral da Saúde.

Soa a pouco, demasiado pouco, tanto mais que a instituição de protocolos de intervenção e, em simultâneo, a cedência de meios de apoio à prescrição, permitirá, de um modo significativo, desperdiçar menos e obter melhores resultados.

Perante tamanha inanição, é de louvar que a sociedade civil tome nas suas próprias mãos a iniciativa de ultrapassar as dificuldades e/ou a resolução dos problemas. Por esta razão, não posso deixar de enaltecer a iniciativa da Ordem dos Farmacêuticos que, no âmbito das comemorações do Dia do Farmacêutico 2011, apresentou Normas de Orientação Terapêutica para as patologias cujos grupos terapêuticos representaram, em 2009, maior peso nos encargos do Serviço Nacional de Saúde, tendo por base um estudo elaborado pela instituição.

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