Saúde em Desassossego

Na saúde, mais do que em quaisquer outros lugares, deve ser imperioso a tranquilidade e a neutralidade política. As profundas alterações verificadas nas últimas décadas, traduziram uma melhoria real na situação da população, e, em particular, dos grupos mais desfavorecidos.

Com o descalabro geral da economia,(que aumentou o desemprego),os erros de gestão das instituições,(com défices dificilmente recuperáveis),o aumento em flecha do custo de vida,(que sugam os salários quantas vezes conquistados a pulso) e a incapacidade de estabelecer políticas coerentes e integradas, é provável um resultado objectivo que comprometa a defesa autêntica e efectiva da qualidade de saúde.

Particularmente dramática é a situação de muitos hospitais, que agem de forma desarticulada, perante algumas necessidades das populações. Este período vai lançar uma tentativa de ditadura económica, que é necessário reagir com métodos organizativos, para além de uma honestidade e linha de coerência que caracterizam a maioria dos profissionais de saúde.

Primeiro objectivo: preservar a neutralidade

Será que a saúde há-de ter um modelo para a esquerda, outro para o centro e outro para a direita?

Segundo objectivo: o exemplo:

Os profissionais de saúde devem consolidar as suas raízes no exercício das suas missões.

Terceiro objectivo: Contribuir para um sistema de saúde

Hoje ninguém aceita de bom grado o exercício duma autoridade, que não informe a opinião pública sobre os actos que pratica, que não revele os motivos das decisões que toma e que não comente os acontecimentos que se vão desenrolando sob os nossos olhos.

Teremos de saber tirar partido do momento histórico que atravessamos.

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Transparência

O melhor caminho para garantir a sustentabilidade do serviço nacional de saúde passa por apostar tudo na transparência. Para tal é urgente garantir a qualidade técnica dos sistemas de informação assegurando a sua coerência interna e fiabilidade.link

Um sistema de informação sólido e eficaz que garanta elevados níveis de transparência e de fácil escrutínio será, seguramente, a melhor medida reformista que poderá ser tomada no âmbito do sistema de saúde.

Desse modo será possível compreender com maior racionalidade e rigor as contas da saúde e o que elas de facto representam no esforço nacional. Um exemplo da penumbra que tem caracterizado a informação disponível foi-nos dado, recentemente. pelas declarações discrepantes proferidas por alguns dirigentes políticos relativamente à evolução da despesa pública em saúde, em Portugal, entre 2004, 2006 e 2010.

Seguindo esse caminho estaremos em melhores condições para compreender com maior clareza a relação entre custo, preço e resultados nomeadamente sobre qual a relação entre encargos públicos e acesso a cuidados e a prestações de saúde.

revista de imprensa…

O Diário Económico e o Jornal de Negócios de hoje têm notícias interessantes:

– introdução dos hospitais EPE dentro do perímetro orçamental, isto é, assumir que o Estado irá lá meter dinheiro nas situações de falência técnica; a opção será deixá-los falir, como sucederia com um hospital privado.

– Glintt e Baxter – que fornecem serviços e equipamentos – foram condenadas por concertação de preços, após denúncia de um hospital.

A primeira notícia corresponde a uma transparência do sistema, que é desejável, até porque vai obrigar a também ser claro quanto às situações de falência técnica – há responsabilidade da gestão? em que medida? e se há, qual o custo para a má gestão que tenha eventualmente existido? (note-se que os problemas podem ser resultantes de aspectos estruturais ou conjunturais fora do controlo das equipas de gestão, pelo que não se pode partir imediatamente para a responsabilização da gestão).

A segunda noticia é reveladora de que as “ineficiências” devem ser procuradas também nas aquisições feitas, seja por concertação de preços de quem vende bens e serviços seja por concertação entre quem vende e representantes de quem compra. A sugestão aqui é a de sortear uns quatro ou cinco hospitais e fazer auditorias rápidas e profundas às aquisições feitas (se se quiser, apenas de um determinado montante) e ao funcionamento dos serviços que tratam dessas aquisições. Sem suspeitas especiais, apenas como factor de informação e de dissuasão futura. Estou certo que também por aqui se encontrariam “poupanças de custos”.

O MoU e as Taxas Moderadoras

O Memorando de Entendimento estabelece, na sua última revisão a 01 de Setembro de 2011 o seguinte:

.” First Update – 1 September 2011

3.51. Review and increase overall NHS moderating fees (taxas moderadoras) through:

i. a substantial revision of existing exemption categories, including stricter means-testing in cooperation with Minister of Social Security; [by September-2011] ii. increase of moderating fees in certain services while ensuring that primary care moderating fees are lower than those for outpatient specialist care visits and lower than emergency visits; [by September-2011] iii. legislate automatic indexation to inflation of NHS moderating fees. [Q4-2011]”.

A desejável reavaliação do regime de isenções conjugada com a adopção de medidas que melhorem a eficácia da cobrança, por parte quem as deve pagar, não deverá ser confundida com a transmutação deste instrumento, moderador da utilização inapropriada para um (ainda que discreto) co-pagamento emergente que venha a constituir-se numa efectiva barreira económica ao acesso.

A este propósito recomendamos uma breve leitura inspiradora retirada do relatório da OMS publicado no final de 2010: .” Equity, social determinants and public health programmes / editors Erik Blas and Anand Sivasankara Kurup”.

.”Health equity is a moral position as well as a logically-derived principle, and there are both political proponents and opponents of its underlying values. The Commission clearly acknowledges the values base of equity in the following definition: “Where systematic differences in health are judged to be avoidable by reasonable action they are, quite simply, unfair. It is this that we label health inequity” (1 ). While expecting opposition to the health equity position, it is important to note that most individuals and societies, irrespective of their philosophical and ideological stance, have limits as to how much unfairness is acceptable. These limits may change over time and with circumstances (4 ). To support the equity position in the public policy dialogue it will therefore be crucial to firmly document the extent of health inequities and demonstrate that they are avoidable, in that there are plausible interventions”.

Estaremos à porta de problemas?

A notícia, surgida no jornal Público, a partir do Wall Street Journal, aqui, parece dar o sinal para um novo tipo de relacionamento da indústria farmacêutica com os serviços públicos de saúde em vários países. Resta saber se será generalizado, se será um argumento negocial contra as reduções de preços generalizadas que se têm vindo a verificar, ou se traduz realmente uma degradação importante na capacidade económica das empresas, e de estas conseguirem suportar atrasos nos pagamentos (no que acaba por ser na realidade e nos efeitos que produz uma actividade financeira de empréstimo de fundos aos hospitais).

Será que há já situações destas em Portugal? ou haverá a curto prazo? Há algum documento que possa ser partilhado que contenha uma avaliação e descrição dos atrasos de pagamentos dos hospitais portugueses?

Vale a pena relembrar que uma das medidas da Troika em geral é o pagamento atempado, e os hospitais públicos, qualquer que seja a sua natureza jurídica, deveriam procurar também respeitar essa imposição, com todos os seus fornecedores. E o Estado, nas suas múltiplas faces, devia igualmente pagar aos hospitais o que eventualmente lhes esteja a dever (e aqui estou a lembrar-me de declarações recentes de Pedro Lopes, Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares).

(texto igualmente publicado no blog Momentos Económicos)

A Troika, o Governo e a Sociedade sob vigilância

A situação das finanças públicas portuguesas levaram à necessidade de ajuda externa. Essa ajuda externa está condicionada à adopção de medidas que aumentem a capacidade da economia portuguesa pagar no futuro, e está expressa no Memorando de Entendimento. Este Memorando de Entendimento tem várias medidas a serem aplicadas no sector da saúde. Até aqui nada de novo.

Das medidas estabelecidas pela Troika para o sector da saúde, algumas são muito concretas, como as dirigidas ao medicamento; outras são mais difusas, como as de exigência de poupança de custos, expressa unicamente como uma percentagem. Há, por isso, uma margem de actuação deixada ao Governo. E a necessidade de uma avaliação quer da capacidade de adopção das medidas quer dos seus efeitos por parte da Sociedade.

Tomando o objectivo de redução de custos como exemplo, a mesma percentagem de poupança poderá ser obtida de diversas formas, cada uma com um impacto diferente, em termos de saúde, sobre a população. Basta pensar que uma redução de custos baseada unicamente na redução de preços e custos, mantendo exactamente o mesmo nível assistencial seria neutral para a população. Resta saber se é possível ou sequer alcançável essa situação. Não havendo um caminho único, é relevante assinalar as alternativas, compreender os efeitos de cada opção e avaliar se estamos a fazer, como Sociedade, as melhores escolhas.

Porque o acompanhamento da aplicação das medidas da Troika é importante para se perceber que evolução se terá no sistema de saúde português, em particular no Serviço Nacional de Saúde, iremos usar este espaço virtual para debater as opções tomadas e os seus efeitos, tanto quanto for possível identificar, sobre a população, a sua saúde e sobre o modo de funcionamento dos serviços de saúde.

Assim, na secção legislação irá sendo feita a listagem das medidas que forem sendo adoptadas.

Na secção documentação, incluem-se estudos e outros documentos que sejam importantes para aferir do grau de cumprimento das medidas da Troika e dos seus efeitos.

Aceitam-se todas as contribuições para completar a informação disponibilizada.

Este é, como se percebe, um texto de abertura, que espero motive não só a curiosidade como a participação. Por exemplo, relatos de melhores práticas são especialmente desejados, para seja conhecido o que de bom se faz mesmo nestes tempos de crise.

Também poderemos tentar responder a perguntas, se for possível dar as respostas.