A Troika, o Governo e a Sociedade sob vigilância

A situação das finanças públicas portuguesas levaram à necessidade de ajuda externa. Essa ajuda externa está condicionada à adopção de medidas que aumentem a capacidade da economia portuguesa pagar no futuro, e está expressa no Memorando de Entendimento. Este Memorando de Entendimento tem várias medidas a serem aplicadas no sector da saúde. Até aqui nada de novo.

Das medidas estabelecidas pela Troika para o sector da saúde, algumas são muito concretas, como as dirigidas ao medicamento; outras são mais difusas, como as de exigência de poupança de custos, expressa unicamente como uma percentagem. Há, por isso, uma margem de actuação deixada ao Governo. E a necessidade de uma avaliação quer da capacidade de adopção das medidas quer dos seus efeitos por parte da Sociedade.

Tomando o objectivo de redução de custos como exemplo, a mesma percentagem de poupança poderá ser obtida de diversas formas, cada uma com um impacto diferente, em termos de saúde, sobre a população. Basta pensar que uma redução de custos baseada unicamente na redução de preços e custos, mantendo exactamente o mesmo nível assistencial seria neutral para a população. Resta saber se é possível ou sequer alcançável essa situação. Não havendo um caminho único, é relevante assinalar as alternativas, compreender os efeitos de cada opção e avaliar se estamos a fazer, como Sociedade, as melhores escolhas.

Porque o acompanhamento da aplicação das medidas da Troika é importante para se perceber que evolução se terá no sistema de saúde português, em particular no Serviço Nacional de Saúde, iremos usar este espaço virtual para debater as opções tomadas e os seus efeitos, tanto quanto for possível identificar, sobre a população, a sua saúde e sobre o modo de funcionamento dos serviços de saúde.

Assim, na secção legislação irá sendo feita a listagem das medidas que forem sendo adoptadas.

Na secção documentação, incluem-se estudos e outros documentos que sejam importantes para aferir do grau de cumprimento das medidas da Troika e dos seus efeitos.

Aceitam-se todas as contribuições para completar a informação disponibilizada.

Este é, como se percebe, um texto de abertura, que espero motive não só a curiosidade como a participação. Por exemplo, relatos de melhores práticas são especialmente desejados, para seja conhecido o que de bom se faz mesmo nestes tempos de crise.

Também poderemos tentar responder a perguntas, se for possível dar as respostas.

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