Racionalizar sem Racionar

Pressentem-se (finalmente) sinais positivos de mudança ao nível da reorganização da oferta hospitalar. Se as decisões forem baseadas em adequados princípios de racionalidade técnica e tiverem em conta o necessário bom senso teremos, no final do processo, muitas surpresas.

Chegaremos à conclusão de que afinal o acesso, a circulação e a gestão de fluxos de doentes serão melhorados, a qualidade dos centros de elevada diferenciação reforçada, a dependência do trabalho extraordinário fortemente reduzida e a disponibilidade de recursos humanos para as unidades periféricas significativamente reforçada.

Se a tudo isto se juntar a organização interna dos serviços em função da qualidade, da segurança e do interesse dos utentes em detrimento dos interesses particulares teremos dado um passo importante para requalificar o serviço nacional de saúde.

Fica apenas a ressalva de saber até que ponto esta transformação ficará comprometida se persistir a  preocupante tendência de estrangulamento económico e financeiro das diferentes instituições.

Ficamos na expectativa…

A Troika pode não chegar…

Portugal PM Says Country May Need Further Aid If Greece Defaults

The Wall Street Journal

LISBON (Dow Jones)–Portugal’s prime minister said late Tuesday that should Greece default, it is possible Portugal could need a second round of aid from its European peers and the International Monetary Fund.

“If something really negative happens in Europe, particularly in Greece, it is necessary that [Portugal] is fulfilling and even surpassing all the demands made by the troika,” Prime Minister Pedro Passos Coelho said in a televised interview

Síntese de Execução Orçamental Setembro 2011

A execução financeira consolidada do Serviço Nacional de Saúde relativa a Agosto de 2011 (valores acumulados), dados provisórios, apresenta um saldo global de -198,1 milhões de euros, valor que traduz uma melhoria de 98,6 milhões de euros face ao resultado observado em igual período do ano transacto.

A receita decresceu 6,3%, em resultado da redução da transferência do Orçamento do Estado (OE), parcialmente compensada pelo aumento, em termos homólogos, do subsídio de investimento e da receita proveniente da prestação de serviços.

A despesa paga (do ano e de anos anteriores) registou um decréscimo de 7,6%, superior à redução da receita, influenciada pelo comportamento das rubricas de subcontratos e de despesas com pessoal.

RECEITA

A receita registou um decréscimo de 6,3%, menos 375,2 milhões de euros do que no mesmo período do ano anterior, para o qual contribuíram os seguintes factores:

A redução da transferência do Orçamento do Estado em 401 milhões de euros, no âmbito do financiamento do sistema de saúde;

O acréscimo em 9,8 milhões de euros da receita proveniente da prestação de serviços, designadamentedas taxas moderadoras dos serviços de saúde; e o aumento do subsídio de investimento em 7,1 milhões de euros.

DESPESA

A despesa efectiva observou um decréscimo de 473,8 milhões de euros, tendo subjacente uma VH de -7,6%, para a qual contribuiu a redução da despesa com:

Pessoal (-5,9%), justificado essencialmente pelas Administrações Regionais de Saúde, sobretudo por efeito conjugado da redução da massa salarial, decorrente da aplicação das normas constantes da Lei do Orçamento do Estado para 2011, do aumento do número de aposentações e de uma gestão mais criteriosa das horas extraordinárias e dos suplementos remuneratórios;

Comparticipação de medicamentos (-19,2%), em resultado da política do medicamento em vigor, que se traduziu no decréscimo de preços, na revisão da tabela de comparticipações e no

incremento do peso dos medicamentos genéricos. De referir, em particular no que respeita à

despesa relativa à facturação de farmácias privadas, que esta rubrica manteve um decréscimo;

Hospitais E.P.E. (-4,7%), em linha com o previsto no OE 2011, que reflecte já os efeitos dos planos de contenção da despesa iniciados em 2010, bem como as medidas de iniciativa central de redução da massa salarial bruta e de negociação do preço de medicamentos antiretrovirais,

biológicos e oncológicos; e Meios complementares de diagnóstico e terapêutica (-11,1%), que reflecte o efeito da redução do preço das análises clínicas e do preço da imagiologia negociados no último semestre de 2010 com os convencionados.

Os outros subcontratos registam um decréscimo de 6,6%, enquanto os custos com as parcerias

público-privadas revelam um acréscimo de 46%, resultante do aumento de encargos com a PPP de Braga e início (Junho) da nova parceria de Vila Franca de Xira.

O crescimento da rubrica de “imobilizações” (+41,9%) deve-se, em grande parte, ao acréscimo verificado nos pagamentos relativos a imobilizado das administrações regionais de saúde do Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo. link

O Valor da Transparência (II)

O sistema de saúde está confrontado com um dos maiores desafios dos últimos trinta anos. As medidas inscritas no acordo da Troika representam, na maior parte dos casos, uma rotura com o passado exigindo uma grande determinação para a sua concretização efectiva.

Na sua grande maioria trata-se de medidas orientadas para melhorar a eficiência global do sistema de saúde. Em quase todas elas está presente um pressuposto fundamental que passa pela necessidade imperativa de o Estado dotar a administração, do sistema de saúde, de um sistema de informação eficaz promotor da transparência e da efectividade.

A análise de algumas das principais medidas põe a claro esta necessidade.

Uma das medidas mais relevantes e com maior impacto financeiro, a médio prazo, passa pela redução dos gastos públicos, com medicamentos, para 1,25 por cento do PIB no final de 2012 e cerca de 1,0 por cento do PIB em 2013 (em conformidade com a média da UE).

Trata-se de uma medida muito ambiciosa de muito difícil de concretização tendo em conta que, nos últimos dois anos, o sector já foi sendo alvo de um conjunto de medidas de restrição administrativa dos preços

No sentido de salvaguardar a qualidade dos cuidados de saúde garantindo o acesso à inovação de qualidade é fundamental que este objectivo possa ser alcançado através da convergência de um conjunto de medidas que apostem na qualidade da prescrição e pela promoção efectiva do mercado de genéricos. Ao mesmo tempo deverá ser garantido o estímulo à investigação e ao desenvolvimento da inovação terapêutica.

Tal passará pelo envolvimento activo dos profissionais de saúde, em particular dos médicos e farmacêuticos, mas também pela participação informada dos cidadãos não apenas enquanto utilizadores do sistema mas também como contribuintes para o seu financiamento.

Parece fundamental que se aposte numa estratégia de transparência total desenvolvendo ferramentas de apoio à decisão e à prescrição ao mesmo tempo que se aposta no reforço da informação ao cidadão. O desenvolvimento do Observatório do Medicamento poderá constituir uma oportunidade muito interessante para difundir indicadores e informação cuja utilidade configura verdadeiro interesse público.

Transparência

O melhor caminho para garantir a sustentabilidade do serviço nacional de saúde passa por apostar tudo na transparência. Para tal é urgente garantir a qualidade técnica dos sistemas de informação assegurando a sua coerência interna e fiabilidade.link

Um sistema de informação sólido e eficaz que garanta elevados níveis de transparência e de fácil escrutínio será, seguramente, a melhor medida reformista que poderá ser tomada no âmbito do sistema de saúde.

Desse modo será possível compreender com maior racionalidade e rigor as contas da saúde e o que elas de facto representam no esforço nacional. Um exemplo da penumbra que tem caracterizado a informação disponível foi-nos dado, recentemente. pelas declarações discrepantes proferidas por alguns dirigentes políticos relativamente à evolução da despesa pública em saúde, em Portugal, entre 2004, 2006 e 2010.

Seguindo esse caminho estaremos em melhores condições para compreender com maior clareza a relação entre custo, preço e resultados nomeadamente sobre qual a relação entre encargos públicos e acesso a cuidados e a prestações de saúde.

O MoU e as Taxas Moderadoras

O Memorando de Entendimento estabelece, na sua última revisão a 01 de Setembro de 2011 o seguinte:

.” First Update – 1 September 2011

3.51. Review and increase overall NHS moderating fees (taxas moderadoras) through:

i. a substantial revision of existing exemption categories, including stricter means-testing in cooperation with Minister of Social Security; [by September-2011] ii. increase of moderating fees in certain services while ensuring that primary care moderating fees are lower than those for outpatient specialist care visits and lower than emergency visits; [by September-2011] iii. legislate automatic indexation to inflation of NHS moderating fees. [Q4-2011]“.

A desejável reavaliação do regime de isenções conjugada com a adopção de medidas que melhorem a eficácia da cobrança, por parte quem as deve pagar, não deverá ser confundida com a transmutação deste instrumento, moderador da utilização inapropriada para um (ainda que discreto) co-pagamento emergente que venha a constituir-se numa efectiva barreira económica ao acesso.

A este propósito recomendamos uma breve leitura inspiradora retirada do relatório da OMS publicado no final de 2010: .” Equity, social determinants and public health programmes / editors Erik Blas and Anand Sivasankara Kurup”.

.”Health equity is a moral position as well as a logically-derived principle, and there are both political proponents and opponents of its underlying values. The Commission clearly acknowledges the values base of equity in the following definition: “Where systematic differences in health are judged to be avoidable by reasonable action they are, quite simply, unfair. It is this that we label health inequity” (1 ). While expecting opposition to the health equity position, it is important to note that most individuals and societies, irrespective of their philosophical and ideological stance, have limits as to how much unfairness is acceptable. These limits may change over time and with circumstances (4 ). To support the equity position in the public policy dialogue it will therefore be crucial to firmly document the extent of health inequities and demonstrate that they are avoidable, in that there are plausible interventions”.